Rosa Weber libera execução de emendas de relator e amplia prazo para prestação de contas do Congresso

Ministra do STF considerou que as medidas adotadas pelo Legislativo se mostraram eficientes e justificam o fim da suspensão que havia sido determinado

  • Por Jovem Pan
  • 06/12/2021 21h07
Gabriela Biló/Estadão ConteúdoDecisão monocrática da ministra foi tomada nesta segunda-feira, 6

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execução das emendas de relator e ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso preste conta de todos os parlamentares beneficiados por essas verbas em 2020 e 2021. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira, 6. A utilização das emendas havia sido suspensa pela Corte. Na visão de Weber, as providências do Legislativo “mostram-se suficientes, ao menos em exame estritamente delibatório, para justificar o afastamento dos efeitos da suspensão determinada por esta Corte diante do risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade” .Com a decisão, cerca de R$ 9 bilhões de emendas de relator que estavam parados por ordem do Supremo poderão ser executados.  Em novembro, a ministra decidiu suspender os pagamentos, atendendo a uma ação apresentada pelo PSOL.