‘Sei a distinção dos papéis entre ministro de Estado e ministro do STF’, diz Mendonça em sabatina

Ex-advogado-geral da União, indicado por Bolsonaro, está sendo sabatinado na CCJ do Senado para assumir a vaga no STF; indicado se disse ‘garantista’ e se comprometeu com ‘Estado laico’

  • Por Jovem Pan
  • 01/12/2021 10h42 - Atualizado em 01/12/2021 12h22
Edilson Rodrigues/Agência SenadoAndré Mendonça se comprometeu com a democracia, com a imparcialidade e com o Estado laico

O ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), é sabatinado nesta quarta-feira, 1º, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Mendonça é o nome “terrivelmente evangélico” escolhido pelo chefe do Executivo para assumir a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho deste ano, na Corte. Em seu pronunciamento inicial, Mendonça tentou provar e alcunha dada a ele pelo chefe do Executivo. “Meu cumprimento com o desejo de que Deus abençoe todos nós e o nosso país”, iniciou Mendonça, que se definiu como um “filho orgulhoso de um distinto bancário evangélico e de uma valorosa dona de casa católica que marcaram em mim, desde a infância, os princípios da honestidade, humildade e perseverança”.

O indicado ainda citou a “graça divina” de se graduar em teologia. Mendonça tem Direito como a sua primeira graduação. “Após o seminário, fui ordenado pastor evangélico e atualmente encontro-me licenciado das funções pastorais, que em caráter voluntário exerço na Igreja Presbiteriana do Brasil”, contou o sabatinado. O ex-ministro agradeceu os seus 20 anos na Advocacia-Geral da União. Mendonça entrou para a instituição em 2000 e foi escolhido como Advogado-Geral da União em 2019. Em 2020, ele deixou o cargo para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Sou extremamente grato a minha Advocacia-Geral da União, que, nós termos da Constituição da República é uma das funções essenciais à Justiça ao lado do Ministério Público e da defensoria pública”, apontou. Sobre a vaga no STF, Mendonça prometeu não atuar em favor do governo Bolsonaro. “Sempre pautei minha vida pública pelo respeito aos princípios da administração pública. Não obstante, sei a distinção dos papéis entre ministro de Estado e ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou aos senadores.

“Sei que, se aprovado por esse Senado Federal, estarei credenciado a assumir o cargo de juiz da Suprema Corte de nosso país, incumbência que vai muito além de um governo, abrange a nação como um todo, exige independência plena para julgar de acordo com a Constituição e as Leis”. Para finalizar, Mendonça se comprometeu com a democracia, com a imparcialidade e com o Estado laico. “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”. Em outro momento, o indicado se definiu como garantista. “O respeito aos direitos e garantias individuais está umbilicalmente ligado ao respeito à própria democracia e ao Estado Democrático de Direito, que nasce justamente com o propósito de garantir, sem distinções de qualquer natureza, direitos fundamentais a todos os cidadãos. Tais direitos devem ser respeitados pelas partes e garantidos pelo juízo, o que costuma se denominar garantismo”, disse. “Reafirmo que a preservação dos direitos e garantias fundamentais se revelam ainda mais indispensáveis pelos membros do Poder Judiciário, em especial pelos ministros da Suprema Corte do país. Juiz não é acusador, e acusador não é juiz, bem como não se deve fazer pré-julgamentos”, completou.