Senado aprova em segundo turno o texto-base da PEC que retoma auxílio emergencial

Na manhã desta quinta-feira, 4, o Senado aprovou, por 62 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial, em votação em segundo turno. A proposta, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), abre espaço para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial. – a matéria autoriza o governo federal a contrair um empréstimo de R$ 44 bilhões para pagar o benefício. O texto foi aprovado em primeiro turno, na noite da quarta-feira, 3, por 62 votos a 16. Todos os destaques que poderiam alterar o conteúdo da matéria foram rejeitados, incluindo um do Partido dos Trabalhadores (PT), que definia em R$ 600 o valor do benefício. O texto prevê medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos da União à inflação do ano anterior e a retomada do benefício assistencial. Agora, a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados, onde tramitará com regime de urgência, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A sessão da quarta-feira foi marcada por tentativas da oposição de retirar do texto as contrapartidas fiscais propostas pelo governo. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um destaque propondo que a PEC fosse dividida em duas, sendo uma parte apenas a previsão do auxílio emergencial, argumentando que o benefício é “urgentíssimo” e que os temas não deveriam se misturar. “A aprovação do requerimento permitirá que nós tenhamos, com segurança jurídica, a retomada do auxílio emergencial e permitirá que possa discutir e debater todas essas medidas de controle de uma forma tal que não prejudiquemos em demasia aqueles que já suportam uma carga pesada, Estados, municípios, servidores públicos e os cidadãos, que estão na penúria por não ter acesso ao auxílio que, por uma escolha política, não é pago”, afirmou.

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