Senado aprova projeto de lei que iguala injúria racial ao racismo
Texto foi aprovado por 63 votos a 0 e agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados; projeto visa alinhar legislação à decisão do STF que estabeleceu que a prática pode ser equiparada ao racismo
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que tipifica injúria racial como racismo e estabelece uma pena mais rigorosa para o crime. A votação aconteceu nesta quinta-feira, 18, e terminou com 63 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a aprovação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será discutido pelos parlamentares. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), visa alinhar a legislação brasileira a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou a injúria racial crime imprescritível e determinou que a prática pode ser equiparada ao racismo. A proposta aprovada no Senado diz que quem “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional” será punido com pena de 2 a 5 anos de reclusão e pagamento de multa. Atualmente, o crime de injúria racial estabelece prisão de 1 a 3 anos e multa.
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