Senado aprova requerimento para acelerar votação, e reforma tributária deve ser analisada em plenário nesta quarta
PEC que altera o sistema tributário do país precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, por 48 votos a 24, um requerimento para dar celeridade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado a PEC mais cedo, por 20 votos a 6. Com essa decisão, o texto não precisará cumprir alguns ritos, como: o prazo de cinco sessões de discussão em primeiro turno; o prazo de no mínimo cinco dias úteis antes do segundo turno de votação; e o intervalo de três sessões deliberativas entre um turno e outro. Em razão disso, o texto deve ser analisado pelos senadores no plenário nesta quarta-feira, 8. Para ser aprovada, a PEC precisa do aval de três quintos da Casa, isto é, ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Posteriormente, a proposta volta para a Câmara dos Deputados para ter as mudanças analisadas – o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou, mais cedo, que pretendia conversar ainda nesta terça com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a matéria na Câmara, para discutir as mudanças feitas pelos senadores na CCJ.
A pauta, que é debatida no Congresso há cerca de 30 anos, vem sendo discutida desde o início de 2023. O governo Lula tem defendido a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil. A ideia da reforma tributária é unificar um imposto federal por meio de um Imposto sobre Valor Agredo (IVA). Atualmente, o Brasil possui os tributos federais IPI, PIS e Cofins, o tributo estadual ICMS e o tributo municipal ISS. O novo imposto unirá IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal, e ICMS e ISS em uma tributação estadual e municipal. Conforme mostrou o site da Jovem Pan, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que para chegar ao texto final da proposta foram necessárias muitas negociações. Como mostrou a reportagem da Jovem Pan, na segunda-feira, 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma tributária em tramitação seria uma “nota 7 ou 7,5”, enquanto o sistema atual do Brasil receberia uma nota 1 ou 2. “Só tem seis sistemas tributários piores do que o nosso”, afirmou o chefe da equipe econômica.
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