O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou, nesta segunda-feira (1), que a operação da Polícia Federal envolvendo o PCC (Primeiro Comando da Capital) e empresários da Faria Lima foi o “empurrão que faltava” para a votação da proposta que visa combater a inadimplência de empresas. O projeto, chamado de “devedor contumaz”, deve ser analisado nesta terça-feira (2).

Segundo Efraim, a inadimplência de empresas causou prejuízo estimado em R$ 200 bilhões nos últimos dez anos e beneficiou organizações criminosas. “A conta do estudo da Receita Federal da dívida de R$ 200 bilhões e 1.200 CNPJs praticados na última década. A gente espera que, revertendo a legislação, essa prática, esse recurso volte a circular no mercado formal”, disse o senador.

Ele explicou que a mudança permitirá aumento da arrecadação do governo e prevenção de fraudes futuras. Quanto a dívidas passadas, a avaliação é de que muitas empresas já fecharam ou atuaram com nomes de laranjas, impossibilitando cobrança retroativa.

Crime organizado e economia clandestina

O parlamentar destacou que a legislação atual favorece empresas fraudulentas e permite desvios mais lucrativos que o tráfico de drogas. “O projeto avança com objetivo muito claro de evitar que o crime organizado se infiltre em setores estratégicos dessa economia, que é o que acontece hoje. O devedor contumaz é o braço do crime organizado, das facções criminosas que encontraram na clandestinidade, na fraude de combustível, uma atividade que dá margem maior de lucro do que o tráfico de drogas”, afirmou.

Efraim detalhou que criminosos têm aberto empresas temporárias e encerrado suas atividades em menos de um ano sem pagar impostos, o que dificulta investigações. “Empresas que são conhecidas como casca de ovo. Só tem a parte formal, só tem o papel, mas é criada em nome de laranjas, com CPF de terceiros, que até mesmo desconhecem que estão naquele contrato social. Não tem patrimônio conhecido no CNPJ”, declarou.

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O projeto “devedor contumaz” busca coibir práticas como essas, aumentar a arrecadação do governo e reduzir a influência do crime organizado no setor empresarial.

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