STF inicia debate sobre vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos
Supremo analisa, inicialmente, se o julgamento terá ‘repercussão geral’, estabelecendo diretrizes para setor; votação ocorre em plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 23, o debate sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos. Inicialmente, os ministros da Corte devem votar se há o reconhecimento da chamada “repercussão geral” em um caso envolvendo um motorista, o que poderá diretrizes para o setor, incluindo aplicativos de entrega. A primeira etapa do julgamento ocorre no plenário virtual até a próxima sexta-feira, 1º. Os magistrados decidirão se o caso em questão é relevante o suficiente para estabelecer uma tese a ser seguida em casos semelhantes. Posteriormente, o julgamento efetivo do caso ocorrerá em data posterior, caso a repercussão geral seja aprovada.
Outro caso, relacionado à empresa de entregas de alimentos, também está em pauta no Supremo. Embora não tenha sido analisado anteriormente, a análise poderia servir de referência para situações semelhantes. O vínculo empregatício garante ao trabalhador uma série de direitos, como FGTS, férias, INSS e indenização por rescisão.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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