Toffoli dá dez dias para Lira explicar anulação de bloco de Baleia Rossi

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para Arthur Lira (PP-AL) prestar informações sobre a decisão que anulou a formação do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) e excluiu partidos que o apoiaram na formação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Toffoli foi sorteado para analisar a ação protocolada, nesta terça-feira, 2, pelo PDT, que requer a suspensão do ato de Lira. Na petição, o PDT afirma que “a decisão proferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados evidencia o caráter autoritário que norteará o mandato, notadamente porque, na prática, a decisão do Deputado Federal Arthur Lira permite que 05 (cinco) das 06 (seis) principais vagas na Mesa Diretora sejam ocupadas por parlamentares do seu grupo político. Ou seja, os aliados do Deputado Federal Arthur Lira ocuparão os principais cargos administrativos e as duas vice-presidências”. Em sua decisão, Toffoli também permitiu que a Advocacia-Geral da União participe da ação e pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República.

Em seu primeiro ato como presidente da Câmara, Lira anulou o bloco de Baleia Rossi sob a alegação de que o PT perdeu por seis minutos o prazo regimental estipulado para registrar no sistema o apoio ao candidato do MDB – parlamentares da oposição afirmam que houve uma falha no sistema da Casa. Ainda na noite desta segunda-feira, os partidos do bloco de Baleia Rossi divulgaram uma nota, na qual “repudiam, com a mais intensa veemência, o ato autoritário, antirregimental e ilegal” praticado pelo parlamentar.

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