Toffoli nega mandado de segurança de subprocuradores contra Aras

Em sua decisão, o ministro afirmou que representação não apresentou ‘nenhuma ilegalidade ou abuso de poder’; procurador-geral será sabatinado para novo mandato nesta terça-feira

  • Por Jovem Pan
  • 24/08/2021 09h09 - Atualizado em 24/08/2021 09h11
Marcelo Camargo/Agência BrasilDecisão foi proferida nesta segunda-feira, 23

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira, 23, um mandado de segurança pedido por subprocuradores para garantir a análise de um pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. O recurso foi apresentado na tarde da segunda por cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), colegiado presidido por Aras. No documento, eles afirmam que “manobras ilegais” estariam impedindo a discussão do caso pelo conselho. Em sua decisão, Toffoli afirma que os documentos apresentados não comprovam que houve ilegalidade na postura de Aras. “Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder”, diz um trecho do despacho.

A representação contra Aras foi apresentada no início do mês de agosto pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e outros subprocuradores aposentados, que acusam o chefe do Ministério Público Federal (MPF) de prevaricação. O pedido foi enviado ao CSMPF, órgão responsável por investigar eventuais crimes cometidos pelo PGR no exercício do cargo. De acordo com o texto, os conselheiros receberam a ação no dia 9 de agosto. No mesmo dia, Bonifácio de Andrada determinou a livre distribuição do processo entre os membros do colegiado, excluindo, por impedimento, Augusto Aras. Eles alegam, no entanto, que a representação não foi distribuída – uma servidora encaminhou a petição para o chefe de gabinete do comandante da PGR, que repassou o documento ao vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Depois disso, houve um despacho que enviou o processo para o Senado Federal.

Esta foi a segunda vitória de Aras conquistada em um único dia. Também nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento da notícia-crime enviada à Corte pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato. Os parlamentares pediram que o procurador-geral fosse investigado por omissão em relação a atos que envolvem o presidente Jair Bolsonaro. Augusto Aras será sabatinado nesta terça-feira, 24, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Depois disso, seu nome será submetido a uma votação em plenário, onde precisará do voto favorável de, pelo menos, 41 senadores. Como a Jovem Pan mostrou, até mesmo senadores da oposição avaliam que o PGR será reconduzido. A expectativa de lideranças da Casa, no entanto, é que ele conquiste menos de 68 votos, placar obtido em 2019, quando foi aprovado como sucessor de Raquel Dodge.