Toffoli suspende julgamento de recurso que pode levar Collor à prisão

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento do recurso que pode levar à condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A análise do recurso teve início no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira, 9, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os argumentos apresentados por Collor. Contudo, agora, o pedido de vista interrompe o processo e deve adiar a continuidade do julgamento em até 90 dias, segundo o regimento do STF. A ação penal contra o ex-senador é derivada da Operação Lava Jato e o acusa de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Além de Collor, que foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também foram condenados.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Collor foi uma das primeiras no âmbito da Lava Jato, em 2015, mas o julgamento só ocorreu em maio do ano passado, devido ao risco de prescrição. A defesa do ex-senador argumenta no recurso apresentado que a maioria dos ministros se baseou em premissas equivocadas da Procuradoria e que as teses defensivas foram desconsideradas nos votos condenatórios. A PGR, por sua vez, afirmou que além das declarações dos colaboradores, foram apresentados outros elementos materiais e testemunhais de prova para embasar a decisão colegiada. A acusação contra Collor é de que, entre 2010 e 2014, ele influenciava o comando e as diretorias da BR Distribuidora, o que resultou na assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões.

Publicado por Caroline Hardt

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*Reportagem produzida com auxílio de IA