Possibilidade de novos concursos públicos serão analisados caso a caso, diz secretário especial

O Governo Federal endureceu as regras para a realização de novos concursos públicos de forma a promover um enxugamento da máquina administrativa nos próximos anos. O decreto foi publicado na semana passada no Diário Oficial da União e cria ainda o “gestor de projetos”, uma nova categoria de cargo comissionado para tocar projetos especiais e com tempo para acabar, como as concessões.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, explicou o que deve ser feito antes de se realizar novos concursos.

“São 14 medidas que as unidades deverão observar antes de fazer concursos públicos”, disse. O secretário citou o exemplo de uma universidade federal com professores que irão se aposentar: “as unidades têm que ver se algum docente está sem regência, se algum em cargo administrativo pode exercer. Se for comprovado que não pode ser automatizada e nem contar com o remanejamento de pessoas ou que as atividades são insubstituíveis, aí será analisado caso a caso”.

Segundo Uebel, “a ideia é que não haja um novo servidor para cada novo aposentado”. E a nova medida vale apenas para o Governo federal e novos concursos. Os concursos que já foram realizados e aguardam por chamada continuam.

Para o secretário, as novas regras visam estimular a oferta de serviços públicos por meio digital e racionalizar os processos de pedidos de abertura de concursos.

Confira a entrevista completa com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel: