Prefeitura de Bauru autua unidade do McDonald’s que viralizou por banheiro individual sem distinção de gênero

Um vídeo em que uma mulher acusa o McDonald’s de ser comunista por uma unidade em Bauru, em São Paulo, com banheiros individuais e que não são separados por gênero viralizou nas redes sociais. O assunto tomou grandes proporções e a prefeitura da cidade autuou a lanchonete. A vigilância sanitária disse que houve cumprimento do código sanitário da cidade em dois pontos. Um deles diz que os sanitários devem ser separados e identificados para cada sexo. A prefeita de Bauru, Suellen Rosim (Patriota) anunciou nas redes sociais que as providências foram tomadas. Segundo o governo a lanchonete tem até 15 dias para apresentar justificativa ou recorrer. Caso isso não ocorra ou a prefeitura refute os argumentos dados pela rede, a lanchonete pode ser multada e até mesmo interditada.

Arthur Rolo, advogado especialista em direito do consumidor, diz que cabe ao estabelecimento decidir a forma de disposição de seus banheiros. “O estabelecimento é livre para decidir se vai ter um banheiro só pra homens, só para mulheres ou um banheiro para vários gêneros, mas, obviamente, uma pessoa usando de cada vez”, afirma. O advogado acrescenta que pode ser observado exagero na ação da prefeitura: “Nesse sentido, qualquer interdição de estabelecimento por parte de autoridade, com base nesse argumento, pode configurar abuso de autoridade e desvio de finalidade. Ainda que um prefeito adote um determinado posicionamento, não cabe a ele fiscalizar quando não tem lei permitindo que ele faça isso”, explicou Rolo. O McDonald’s se manifestou por nota dizendo ter o compromisso com a promoção de um ambiente inclusivo e de respeito em seus restaurantes e que adotou as cabines individuais, de uso independente, para que todas as pessoas se sintam bem-vindas e possam utilizá-las com conforto e privacidade.

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*Com informações do repórter Fernando Martins