Prefeitura de SP proíbe os GCMs de aplicar multa

“ENTREGA DE VIATURAS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA” DATA: 23/09/2013 – segunda-feira HORA: 10h30 LOCAL: Vale do Anhangabaú - Centro O Prefeito FERNANDO HADDAD, acompanhado do Senhor ROBERTO PORTO, Secretário Municipal de Segurança Urbana e do Inspetor GILSON MENEZES, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, participa da solenidade de entrega de viaturas à Guarda Civil Metropolitana e conhece as viaturas do Projeto “Crack é Possível Vencer”. Guarda Civil Metropolitana (GCM) - DIV

A gestão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou “temporariamente” que guardas-civis metropolitanos possam realizar autuações no trânsito. Documento interno produzido pela comunicação do órgão e obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo foi distribuído aos servidores nesta semana com a novidade e aponta “alinhamento das novas posturas e orientações sobre procedimentos a serem adotados na fiscalização de trânsito”.

O comunicado 096/2017, assinado pelo inspetor de agrupamento e diretor de trânsito Julio Cesar Figueiredo, diz que a mudança acontece “em virtude da reestruturação e implementação da seção administrativa de recursos e meios de trânsito da GCM”. Ainda segundo o informe, autuações feitas até agora devem ser encaminhadas normalmente. A ação da GCM no trânsito deverá ficar restrita, por enquanto, às atividades de orientação aos munícipes.

A ação dos GCMs em aplicar multas foi uma das maiores polêmicas da gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), acusado por adversários de ter criado uma “indústria da multa” por causa do aumento no número de radares e por ter colocado guardas para autuar motoristas com o chamado radar-pistola.

A Prefeitura destacou, em nota, que a atual gestão “nunca utilizou” radar-pistola para aplicar multas. O comunicado “é apenas uma medida administrativa para formalizar a orientação de governo repassada aos guardas desde o início da atual gestão”. O governo disse ainda que os guardas deverão atuar apenas “em casos graves, deixando as demais infrações a cargo da fiscalização da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego)”.

Apontou também que a GCM só terá atuação focada em infrações de trânsito no entorno de unidades escolares, de modo a reforçar a segurança de trânsito “visando à proteção das crianças”. A reportagem pediu ao governo municipal o número de multas aplicadas por GCMs neste ano, mas não obteve resposta.

A prática foi criticada por Doria durante a campanha eleitoral. Ele prometeu que, ao ser eleito, acabaria com tal atribuição. Neste ano, após assumir, as multas continuaram sendo aplicadas pelos guardas, mas apenas no caso em que eles flagram um motorista cometendo uma infração, segundo a atual gestão. A suspensão desse tipo de atribuição, no entanto, não estava formalizada.

Atribuições

Reportagem publicada pelo Estado no ano passado revelou que a gestão Haddad deslocou 80 agentes para fiscalizar motocicletas nas Marginais com o radar-pistola. Com déficit de agentes e expansão de atribuições – como a criação de uma inspetoria de redução de danos na Cracolândia e de policiamento florestal -, a ação dos guardas ficou ainda mais dividida. A ronda escolar, por exemplo, foi reduzida.