Presidente da COP-21 quer texto do acordo do clima definido até o fim de semana

Não podemos nos conformar com um acordo-base Ministro das relações exteriores da França Laurent Fabius

O presidente da 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), o ministro das Relações Exteriores da França, Laurent Fabius, deu prazo limite, até o fim desta semana, para que os negociadores definam e entreguem um texto mais próximo do que será o acordo do clima. A informação foi dada hoje (2) pelo subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia, do Ministério das Relações Exteriores, José Antônio Marcondes de Carvalho.

Segundo o embaixador brasileiro, o texto-base do acordo ainda tem muitas opções. “Ainda há muitos colchetes, coisas não acordadas ou opções de texto, que agora estamos trabalhando para encontrar uma relação que possa ter acordo de todos os países, ou diminuir esse número de opções para chegar a uma definição o mais rapidamente possível”, explicou Marcondes.

Acordo legalmente vinculante

Segundo Marcondes, desde a COP17, em 2011 na África do Sul, foi decidido que o Acordo de Paris teria força legal, que viraria lei em todos os países signatários. “Nós [o Brasil] defendemos um acordo legalmente vinculante, mas também defendemos a universalidade da participação, com compromissos de todos os países”, disse.

Ontem (1º), em Paris, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, defendeu que um acordo sobre o clima deve ser vinculante, ao menos no que diz respeito à transparência e a uma revisão periódica dos objetivos de diminuição de emissão de gases de efeito estufa. Entretanto, desde o Protocolo de Quioto, o governo norte-americano tem dificuldade de aprovar no Congresso as metas legalmente vinculantes, restando aqueles mecanismos que necessitam apenas de autorização presidencial.

A COP21 começou na segunda-feira (30) e vai até o dia 11 deste mês. “Temos nessas duas semanas um prazo curto para trabalhar de maneira concentrada no acordo que vai definir a nova fase do regime multilateral sobre mudança do clima, sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima”, afirmou Marcondes. Ele ressaltou que existe um ambiente favorável após a mobilização de mais de 150 líderes mundiais no primeiro dia do evento em busca de um acordo eficiente, justo, duradouro e equilibrado.

“No caso da posição brasileira, que o acordo não seja só centrado em mitigação, mas que trate também de adaptação e de meios de implementação, relativos às finanças, transferência de tecnologia e capacitação”, destacou o embaixador.