Prisão perpétua na primeira condenação à cúpula do Khmer Vermelho

Jordi Calvet.

Bangcoc, 16 dez (EFE).- O tribunal internacional do Camboja condenou neste ano à prisão perpétua dois ex-líderes do Khmer Vermelho por crimes contra a humanidade, na primeira sentença contra a cúpula de um regime que deixou 1,7 milhão de mortos há mais de três décadas.

O ex-chefe de Estado do regime, Khieu Samphan, de 83 anos, e o ideólogo e número dois da organização, Nuon Chea, de 88, apelaram da decisão imposta e boicotaram o reatamento do julgamento contra eles, que continua com outras acusações.

A prisão perpétua foi imposta em 7 de agosto pelos crimes julgados na primeira fase de uma causa que o tribunal separou em várias partes devido a sua complexidade e o temor de que os acusados, em avançada idade e frágil estado de saúde, morressem antes da sentença final.

As Câmaras Extraordinárias das Cortes do Camboja, nome oficial do tribunal, emitiram a decisão mais de dois anos depois do início do julgamento que, a princípio, contava com dois acusados a mais.

Estes eram o ex-ministro das Relações Exteriores, Ieng Sary, que morreu em março de 2013 aos 87 anos, e sua esposa e ex-ministra de Assuntos Sociais, Ieng Thirith, cujo caso foi suspenso depois que foi diagnosticada com demência.

Nesta primeira fase, foram julgados o esvaziamento forçado de Phnom Penh, a deportação da população urbana a campos de trabalho em zonas rurais e a execução de soldados republicanos que o Khmer Vermelho realizou após tomar o poder em 1975.

O juiz Nil Nonn baseou a decisão no envolvimento dos acusados em uma “empresa criminosa conjunta”, cujo plano era implementar “uma rápida revolução socialista através de um grande salto adiante”.

“Milhões de pessoas foram vítimas de um ataque global e sistemático contra a população civil que seguia políticas e planos do partido”, disse o juiz na leitura da sentença.

As defesas apresentaram um recurso de apelação contra a sentença, pendente de resolução, e boicotaram o reatamento da segunda fase do julgamento, que começou em outubro para atender as várias reivindicações dos acusados.

Nuon Chea exigiu a substituição do painel de juízes ao questionar sua imparcialidade após ter emitido uma primeira condenação, mas uma vez desestimado seu pedido e depois que o tribunal o advertiu com sanções, seus advogados o reincorporaram ao processo.

Por outro lado, Khieu Samphan, que também pediu que o processo seja parado até que seja resolvida a apelação da primeira sentença, pediu a seus advogados que seguissem sem colaborar com a corte, o que levou os juízes a suspender o reatamento até janeiro de 2015.

O tribunal, apoiado pelas Nações Unidas, aborda nesta segunda parte o genocídio perpetrado pelo regime liderado por Pol Pot contra a minoria muçulmana cham e a população vietnamita, assim como a perseguição contra a comunidade de monges budistas.

Também são julgados pela política de casamentos forçados e estupros, o estabelecimento de centros de interrogatório e tortura, por submeter a população a trabalhos forçados e pelo extermínio de oficiais do governo anterior do general Lon Nol.

O tribunal, que desde seu início em 2006 e até 2013 custou US$ 204,6 milhões, tinha emitido uma única sentença.

Esta foi imposta em julho de 2010 a Kaing Guek Eav, conhecido como Duch, que dirigiu a prisão S-21 na qual 16 mil pessoas foram torturadas antes de morrer no mesmo centro ou no campo de extermínio de Choeung Ek, nos arredores de Phnom Penh.

Duch foi condenado inicialmente a 35 anos de prisão, mas a sentença foi elevada à prisão perpétua pela sala de apelação do tribunal.

O chefe do Khmer Vermelho, Pol Pot, morreu em 1998 no último reduto da guerrilha maoísta na selva do norte do Camboja, prisioneiro de seus próprios correligionários.

Cerca de 1,7 milhão de pessoas morreram entre 1975 e 1979 durante o regime do Khmer Vermelho por causa de trabalhos forçados, doença, crise de fome e extermínios políticos. EFE