Procon-SP e sindicato fecham acordo sobre cobrança de mensalidades escolares na pandemia

Após receber mais de 5 mil reclamações de pais de alunos relatando que não conseguiam negociar mensalidades com as escolas particulares, o Procon de São Paulo realizou um acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado.

O entendimento estabeleceu diretrizes para as negociações com as instituições privadas de ensino Infantil, Fundamental e Médio durante a crise gerada pela pandemia da covid-19.

De acordo com o secretário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez as escolas tem que atender em até uma semana aqueles que queiram fazer um acordo — e não descarta uma intervenção administrativa.

Entre os direitos dos pais que pagam mensalidades, ficaram estabelecidas algumas regras como: maior número de parcelas ou desconto; durante as tratativas, não poderão ser exigidos documentos cobertos pelo sigilo fiscal e bancário, como por exemplo, extratos ou imposto de renda.

O objetivo central é evitar que as pessoas fiquem inadimplentes ou endividadas. O órgão reforça que agora vivemos um evento imprevisível e de força maior, por isto é necessário que haja boa-fé, equilíbrio e transparência entre consumidores e fornecedores.

*Com informações do repórter Daniel Lian