Prorrogada permanência de força-tarefa penitenciária no RN, RR e PA

BRA01. NATAL (BRASIL), 18/01/2016.- Fotografía de un patio en la prisión de Alcacuz, donde los presos siguen sobre los tejados, hoy, miércoles 18 de enero de 2017, en Natal, estado de Río Grande do Norte (Brasil). En esta cárcel murieron 26 personas el pasado fin de semana durante un enfrentamiento entre facciones rivales. EFE/Ney Douglas Penitenciária Estadual de Alcaçuz - EFE

O Ministério da Justiça prorrogou o prazo de permanência de agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Rio Grande do Norte. A autorização de emprego do efetivo por mais 30 dias foi formalizada por meio da Portaria 262 publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

Esta é a segunda prorrogação da permanência da força-tarefa no Rio Grande do Norte desde o início do ano. Os agentes chegaram ao estado em 26 de janeiro. Inicialmente, eles auxiliariam as forças de segurança locais a vigiar os presos no sistema carcerário potiguar por apenas 30 dias.

Em 21 de fevereiro, a Portaria 178, do Ministério da Justiça, autorizou a prorrogação do emprego da força-tarefa por mais 30 dias a partir do vencimento da primeira autorização. A portaria publicada hoje tem a data de quarta-feira (22) e foi assinada pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio. A guarda, vigilância e custódia de preso deve contar com o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública estaduais, a quem compete planejar as ações.

O principal alvo da ação da força-tarefa criada no início do ano é a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde pelo menos 26 presos foram assassinados durante um motim que começou em 14 de janeiro e durou vários dias. Durante a rebelião, detentos armados com paus, pedras e facas e exibindo bandeiras com as siglas de facções criminosas assumiram o controle interno de parte da Penitenciária e se espalharam pelo pátio e por sobre os telhados. Integrantes de facções rivais se enfrentaram. A situação só foi contida depois que um muro de contêineres foi construído para separar os integrantes das diferentes facções.

Entre as ações desenvolvidas pelos membros da força-tarefa está o treinamento de agentes penitenciários estaduais, que recebem capacitação de agentes federais de execução penal, sob a coordenação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O último treinamento ocorreu entre os dias 6 e 12 de março.

Além da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária, também estão presentes no Rio Grande do Norte efetivos da Força Nacional de Segurança Pública, que continuam auxiliando as forças locais no policiamento ostensivo.

Outros estados

O Ministério da Justiça também prorrogou o prazo de permanência de tropas da Força Nacional de Segurança Pública em Roraima e no Pará.

Em Roraima, outro estado que enfrentou rebeliões e fugas de presos no início do ano e onde pelo menos 33 detentos foram mortos no interior de estabelecimentos carcerários, os agentes vão auxiliar as forças de segurança estaduais a controlar a situação e evitar novos motins por mais 30 dias a contar de hoje (24). Segundo a Portaria 264, a Força Nacional vai apoiar as ações da Polícia Militar no controle do sistema prisional, atuando no policiamento ostensivo nas proximidades de estabelecimentos prisionais.

Em relação ao Pará, o ministério estendeu até 15 de janeiro de 2018 o prazo de apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ministério de Minas e Energia com o objetivo de “garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes ao Ministério de Minas e Energia”, sobretudo na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Desde março de 2015, esta é a terceira vez que o prazo é prorrogado.

No Pará, a Portaria 265 , do Ministério da Justiça, autoriza a permanência da Força Nacional por mais 120 dias na cidade de São Félix do Xingu a fim de ajudar os órgãos federais responsáveis por remover todos os não-índios da Terra Indígena Apyterewa. O processo de desintrusão da reserva indígena homologada por decreto presidencial em abril de 2007 começou em janeiro de 2016, mas ainda não foi concluído.

De acordo com a Funai, a região integra o complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e sua regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental do empreendimento. A presença da Força Nacional de Segurança Pública na região terá, segundo o Ministério da Justiça, o “objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública”.