Relator ameniza ainda mais transição para aposentadoria de PMs e bombeiros

O relator da reforma da Previdência dos militares amenizou as regras de transição para policiais e bombeiros militares. Nesta terça-feira (22), o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou uma complementação de voto ao parecer divulgado no início do mês.

Uma das mudanças é referente ao tempo de contribuição. De forma geral, continua valendo o pedágio de 17% sobre o tempo que faltar para policiais e bombeiros militares chegarem aos 30 anos de contribuição a partir de 2021.

Já para os estados nos quais as regras atuais permitem se aposentar com 25 anos de serviço, o relator decidiu criar uma regra adicional, mais suave. Nestes casos, a contagem será no tempo de atividade militar, que subirá quatro meses a cada ano a partir de 2021, até o limite de 30 anos.

Em todos os casos, sempre será exigido um mínimo de 25 anos de atividade militar. De acordo o relator, as mudanças vão beneficiar policiais militares de 15 estados, principalmente mulheres.

Na complementação de voto, Vinicius Carvalho também proibiu que até 2025 seja alterada a alíquota da contribuição previdenciária. A partir de 2025, os estados e a União podem definir, por lei ordinária, alíquotas previdenciárias para as categorias.

O projeto de lei que trata da aposentadoria dos militares tramita em caráter conclusivo na comissão especial e, se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado Federal. No entanto, partidos de oposição, como o PT e o PSOL, devem apresentar um requerimento para que o texto seja debatido no plenário da Câmara dos Deputados.

Já Vinicius Carvalho defendeu que o texto siga da comissão direto para o Senado. “E o plenário vai decidir se leva para o plenário ou não. Tomara que não leve, para poder ir logo para o Senado”, afirmou. A fase de discussão do texto já foi encerrada.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni