Relatório do Orçamento de 2017 não inclui novos parâmetros do PIB, diz Braga

O relator do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o parecer preliminar apresentado por ele nesta terça-feira (22), em entrevista coletiva à imprensa, não inclui os novos parâmetros de crescimento da economia. Na segunda-feira, 21, o Ministério da Fazenda cortou de 1,6% para 1% a previsão de alta do PIB em 2017. De acordo com o relator, o Congresso não foi informado do impacto que essa redução terá nas receitas. 

Braga explicou que o relatório geral, apresentado por ele nesta terça, tem que seguir o relatório de receitas, que já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) considerando os parâmetros antigos, entre os quais o PIB de 1,6%. “Neste momento, o que eu tenho que fazer, obedecendo o regimento, é acompanhar o relatório de receita”,afirmou. 

Ele disse que o Congresso Nacional até pode rever esses parâmetros antes da votação do Orçamento. “Após aprovação de relatórios setoriais, comitê de avaliação de receitas pode recomendar reavaliação de parâmetros”, afirmou.

Mas, para o senador, a queda de receita ocasionada pelo PIB mais fraco será compensada por aumento de arrecadação em outras frentes, como com a segunda etapa do Programa de Repatriação. “Outras receitas da União sofrerão correções e isso não foi levado em consideração na receita preliminar também. As previsões em relação à repatriação do ano que vem estão bastante conservadoras”, afirmou. O relatório de receitas prevê R$ 13 bilhões com o programa em 2017.

Além disso, ele ressaltou que o governo continua tendo o instrumento do contingenciamento para ajustar fluxo de pagamentos. 

Saúde

Braga disse que a Saúde receberá quase R$ 10 bilhões de recursos adicionais. A expectativa é de que o relatório seja votado na próxima quinta-feira. 

Para fechar as contas, o relator usou R$ 9 bilhões relativo ao aumento do teto de gastos para 2016, que foi possível pela arrecadação extra do governo com o programa de repatriação de recursos do exterior. Além disso, foram cortados R$ 6 bilhões em recursos de subvenções do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais. 

Esses recursos foram remanejados principalmente para que o orçamento da Saúde alcance o patamar de 15% da receita corrente líquida, como previsto na PEC do teto dos gastos. Foram R$ 9,9 bilhões adicionais para o orçamento da saúde (dos quais R$ 3,2 bilhões serão atendidos por emendas individuais e de bancadas. 

Para a Educação e Cultura foram adicionados R$ 1,2 bilhões. Outros R$ 1,6 bilhões foram para atender emendas de bancadas e R$ 2,7 bilhões para emendas não impositivas. R$ 1,9 bilhão foi destinado ao Fundo de Incentivo à Exportação (Fiex). 

“O Congresso está remanejando alguns recursos dentro do teto global. Essa movimentação é muito menor do que a que aconteceu em 2016 e está abaixo do remanejamento dos últimos anos”, afirmou Braga. 

Não houve destinação extra de recursos para o fundo partidário. “Só se houver uma solicitação de todos os partidos ao relator geral. Não veio nenhuma emenda e o governo cortou”, completou.