Rio tenta evitar bloqueio de R$ 1,36 bilhão por dívida com a União

Governador Luiz Fernando Pezão e prefeitos discutem medidas contra a crise econômica nas cidades no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro em reunião no Palácio Guanabara (Fernando Frazão/Agência Brasil) Luiz Fernando Pezão - Ag Brasil

O Estado do Rio de Janeiro ainda não concluiu o pagamento de salários dos servidores públicos de janeiro, mas já está ameaçado, no curto prazo, pelo bloqueio de R$ 1,36 bilhão em suas contas bancárias, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda. O valor é referente a execuções contratuais de dívidas em atraso garantidas pela União. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou nesta segunda-feira, 13, esperar que os bloqueios sejam reconsiderados.

Pezão disse que fez um pedido à Advocacia-Geral da União. “Hoje (segunda-feira), conversei com o presidente Michel Temer. Já que temos um documento assinado por mim e pelo ministro Henrique Meirelles, será que não podiam bloquear só 50%, e deixar 50% para a gente sobreviver?”, afirmou Pezão, referindo-se ao termo de compromisso do plano de recuperação fiscal do Estado, firmado com a União no fim de janeiro.

O ritmo dos bloqueios tem impacto direto no pagamento do funcionalismo. No fim da tarde desta segunda-feira, Pezão garantiu o pagamento, para esta terça-feira, 14, décimo dia útil do mês, dos salários de fevereiro dos servidores ativos, inativos e pensionistas da área de segurança (policiais civis e militares, agentes penitenciários e bombeiros) e dos ativos da educação. No mês passado, o Estado gastou R$ 920 milhões para fazer esses pagamentos.

Nesta segunda-feira, o Estado pagou a terceira de seis parcelas dos salários de servidores que ainda não receberam todo o vencimento de janeiro. No dia 22 de fevereiro, o governo estadual anunciou o adiamento no cronograma de pagamento, após ser notificado pela União do bloqueio de R$ 220 milhões em suas contas. Esses salários serão totalmente quitados somente em 22 de março, desde que não ocorram novos bloqueios.

A Secretaria de Fazenda informou que não tem como estimar o impacto dos bloqueios no futuro porque a execução das garantias depende de decisão do Tesouro Nacional. 

Segundo a Fazenda fluminense, o valor de R$ 1,36 bilhão é a soma de R$ 637,55 milhões de dívidas vencidas em 2016, mas cujas garantias ainda não foram executadas pela União, e R$ 723,59 milhões em dívidas não pagas em janeiro e fevereiro. Se o plano de recuperação fiscal não for efetivado, de março a dezembro vencem parcelas que somam R$ 6,27 bilhões.

Otimismo

Pezão demonstrou confiança na aprovação, ainda este mês, pela Câmara, do projeto de lei sobre a recuperação fiscal. O assunto precisa passar pelo Congresso porque modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é federal. “É um tempo até rápido para se votar na Câmara. Quem já esperou até agora, espera mais um pouco”, disse Pezão, após receber no Rio o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Em meio à crise, Pezão declarou não ter recebido informações sobre a data de depósito de R$ 270 milhões desviados na gestão de seu antecessor e padrinho político, Sérgio Cabral Filho, preso sob acusação de chefiar uma organização criminosa em conluio com empreiteiras. O valor, recuperado pelo Ministério Público Federal, estava à disposição do Rio, que resistia a pedi-lo de volta. Agora, resolveu reavê-lo, como revelou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.