Sancionada lei que torna assassinato de policiais crime hediondo

SÃO PAULO,SP,27.05.2015:SOLDADOS-PM - Formatura de 2.614 soldados da 2ª classe da Polícia Militar que irão reforçar o efetivo da corporação e o patrulhamento preventivo e ostensivo nas ruas de todo o Estado, no Sambódromo do Anhembi, Zona Norte de São Paulo (SP), na manhã desta quarta-feira (27). Para a Capital serão destinados 1.548 PMs, para a Grande São Paulo serão 436 e ao interior, 630 novos policiais. (Foto: Leonardo Benassatto/Futura Press/Folhapress) Policial Militar

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .

Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.

A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.