Santos defende em CorteIDH justiça especial para pós-conflito na Colômbia

Cartagena (Colômbia), 24 abr (EFE).- O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, defendeu nesta sexta-feira para os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) a aplicação de normas jurídicas especiais aos desmobilizados em um eventual pós-conflito, o que, destacou, não deve se confundir com “impunidade”.

Santos disse na cidade de Cartagena, no norte do país, que esta medida, definida como justiça transicional, “está projetada justamente para cumprir de maneira integral com as obrigações internacionais vigentes, dentro de um contexto particular de transição de um conflito armado a paz estável e duradoura”.

Terminou hoje em Cartagena o 52º Período Extraordinário de Sessões da CorteIDH, que foi encerrado com o seminário “Justiça Transicional e Corte Interamericana de Direitos Humanos”, onde Santos se referiu ao processo de paz mantido desde 2012 em Havana entre seu governo e as Farc.

Se a assinatura de um acordo definitivo realmente acontecer, o Executivo espera aplicar uma justiça transicional para os desmobilizados que, insistiu o líder, “não pode se confundir com impunidade”.

E isso porque, acrescentou, “a justiça transicional acima de tudo é justiça e isto não podemos esquecer; não pode haver impunidade quando se aplica a justiça transicional”.

Santos falou para um entusiasmado grupo de estudantes de direito que várias vezes levantaram lenços brancos em apoio ao processo de paz, e garantiu que a mensagem que os negociadores do governo levam a Havana, sede do processo, é que “não pode haver paz com impunidade, e a paz deve estar cimentada no reconhecimento dos direitos das vítimas”.

“A paz não é só terminar com o conflito armado que aflige há tantos anos nosso país”, disse Santos.

Ele também aproveitou para agradecer o apoio dos líderes reunidos na Cúpula das Américas e especialmente ao ex-presidente uruguaio José Mujica, “que deu uma declaração na Espanha dizendo que vai para Havana ajudar”.

Santos esclareceu que Mujica não será mediador, “porque foi acordado com a guerrilha que não haveria mediadores”.

O alto comissário para a Paz, Sergio Jaramillo, ressaltou as longas e intensas reuniões necessárias para chegarem a um acordo com as Farc para que as vítimas fossem o ponto central das negociações.

Jaramillo declarou que “é necessário que todos os responsáveis por violações e infrações respondam também na justiça pelas graves violações e infrações às normas que regulam um conflito armado; ou seja, ao Direito Internacional Humanitário”.

Nesse desafio de desenvolver uma justiça transicional a procuradoria estaria disposta a assumir “a solução judicial do conflito” se for pedida0, avançou o vice-promotor geral da Colômbia, Jorge Fernando Perdomo. EFE

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