Sartori veta reajuste a categorias do Judiciário e do Legislativo no RS

José Ivo Sartori

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), vetou os cinco projetos de lei aprovados recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado que autorizavam a concessão de reajuste salarial aos servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa. Num período de até 30 dias, o veto será apreciado em plenário pelos deputados, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Em 17 de maio, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou uma recomposição salarial de 8,13% beneficiando os servidores dessas cinco categorias. Na época, Sartori sinalizou que vetaria os projetos. Ele justificou que, embora seja justa, a reposição salarial não está em sintonia com a crise vivida atualmente pelo Estado. Segundo o governo gaúcho, o impacto financeiro, somadas todas as folhas, seria superior a R$ 180 milhões.

Desde que assumiu o governo, no ano passado, Sartori vem implementando medidas de ajuste fiscal na tentativa de equilibrar as contas do RS. As ações, que incluem corte de gastos e aumento de carga tributária, não foram suficientes para garantir o pagamento das categorias que têm a folha vinculada ao Poder Executivo estadual, como professores e policiais. Neste ano, estes servidores só não tiveram os vencimentos parcelados no mês de janeiro.

Sartori cobra solidariedade com aqueles que estão enfrentando o parcelamento e defende que o veto deve servir de estímulo para a cooperação. Segundo ele, não seria justo dar reajuste a categorias que tradicionalmente ganham mais, enquanto outras que ganham menos não estão nem recebendo em dia. 

No texto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 10, Sartori diz que os projetos de lei “não merecem ser sancionados” por razões de constitucionalidade, conveniência administrativa, oportunidade e contrariedade ao interesse público.

No documento, o governador expõe que a crise financeira do Estado tem dificultado inclusive a prestação de serviços públicos essenciais. Diante deste cenário, segundo ele, não se pode comprometer ainda mais as finanças com reajustes concedidos “justamente àquela parcela do funcionalismo estadual cujos vencimentos encontram-se no topo da pirâmide remuneratória”. 

Em outro trecho, Sartori destaca que o Poder Executivo assumiu o compromisso de limitar as despesas “mediante o esforço compartilhado de todos os setores, Poderes e Órgãos de Estado”, com o objetivo de evitar o “colapso estrutural do Estado”.

Base aliada

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que votará para manter o veto, reafirmando seu voto de maio, contrário ao reajuste. Mas ressaltou que ainda não recebeu orientação do Palácio Piratini sobre como orientar a base aliada sobre o assunto. A tendência é que Sartori peça apoio dos deputados governistas para sustentar o veto na apreciação em plenário, que deve ocorrer em julho.

Segundo Souza, o processo de renegociação das dívidas dos Estados com a União pode influenciar o ambiente de votação no RS “Está avançando uma negociação em que a contrapartida imposta pelo governo federal é justamente o congelamento das despesas com pessoal. Acredito que isso pode acabar contaminando alguns deputados e ajudando a formar uma posição diferente daquela posição majoritária que se formou na época da primeira votação”, afirmou.

Ele também lembrou que, antes de apreciar o veto de Sartori, a Assembleia deverá votar, ainda em junho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta original do Executivo gaúcho, nos mesmos moldes da de 2016, determina que o crescimento das despesas com pessoal dos três poderes, no ano que vem, ficará limitado a 3%, o que significa somente uma margem para o crescimento vegetativo da folha, sem reajustes. Já as despesas de custeio, de acordo com o texto, terá crescimento zero.

“O veto do governador e o projeto da LDO dialogam entre si ao estipular o congelamento dos salários. Então poderão ser discutidos conjuntamente”, disse Souza.