Covid-19: TCU autoriza governo a se responsabilizar por eventuais efeitos colaterais das vacinas

Segundo ministro do Tribunal, decisão tranquiliza a gestão federal e facilita compra de imunizantes

  • Por Jovem Pan
  • 17/03/2021 19h03 - Atualizado em 17/03/2021 20h04
ANTONIO MOLINA/ZIMEL PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOAval consta na resposta a uma consulta feita sobre os limites jurídicos da compra de vacinas, por parte do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira, 17, o governo federal a tomar todas as atitudes necessárias para comprar as vacinas contra o novo coronavírus. Desta forma, a União deve assumir o risco de indenizar os cidadãos que desenvolverem algum efeito colateral ligado aos imunizantes. O aval consta na resposta a uma consulta feita sobre os limites jurídicos da compra de vacinas, por parte do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. De acordo com o ministro do TCU, Benjamin Zymler, a autorização é fundamental para tranquilizar o governo federal e implementar o plano de vacinação.

“Entendo possível a realocação, com a delegação ao estado do dever de indenizar os que eventualmente tiverem efeitos adversos à vacina. […] A gente busca tranquilizar os gestores do Ministério da Saúde para que implementem o plano de vacinação, abrindo o leque de possibilidade de contratação de vacinas”, registrou o ministro. O artigo sobre a responsabilidade do governo federal pelos possíveis efeitos adversos da vacina configurava-se como um dos principais desafios a serem enfrentados pela União para realizar a compra de imunizantes como a vacina da Pfizer.