Secretaria de Saúde e MP fazem parceria para combater fraudes judiciais em SP

Palácio Bandeirantes

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (7) uma parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo para identificar desvios e fraudes em ações judiciais contra o governo do Estado. Será possível consultar todas as informações das ações, como as partes, advogados, médicos, medicamentos, procedimentos ou terapia solicitada, valores envolvidos e local da propositura da ação. Não será possível efetuar qualquer alteração nos dados e está assegurado o respeito ao sigilo médico.

O objetivo é diminuir os prejuízos causados pelas fraudes na chamada judicialização da saúde, que consiste na busca da Justiça para garantir o direito a medicamento ou tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o secretário estadual de Saúde, David Uip, desde 2001 foram iniciadas mais de 80 mil ações contra o estado e há mais de 50 mil ainda ativas. “O custo dessas ações é de R$ 114 milhões por mês e mais de R$ 1,2 bilhões por ano”, afirmou.

Uip destacou que a judicialização da saúde é um dos grandes problemas da pasta atualmente. “Eu divido a judicialização em três partes, a resolução daquilo que é pertinente, as excentricidades e a má-fé. Grupos inescrupulosos aproveitam, dão entrada a medicamentos onerosos, se aproveitam do dilema Justiça e saúde e o governo é obrigado a comprar”, acrescentou.

Núcleo de procuradores e promotores

De acordo com o procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, informou que será formado um núcleo no Ministério Público do Estado, com os procuradores e promotores que atuam em casos de saúde, para ter acesso às informações e analisá-las. “Podemos ter no estado todo. Por enquanto estamos com 20 colegas, mas isso vai aumentar porque cada comarca que localizarmos o problema esse promotor vai ser instado a atuar e participar do nosso núcleo”.

Ele explicou que a ideia é levantar temas com altos volumes de ações judiciais e entrar em contato com a equipe da Secretaria de Saúde para verificar do que se trata. Serão investigados tanto os casos sobre medicamentos como os de tratamentos. “A partir de um indício de fraude, vamos verificar de que tipo de fraude se trata, se é criminal, civil ou as duas coisas, para que os promotores possam atuar desde o início. A parceria com dados técnicos, informações corretas, ajudará a evitar as fraudes na utilização da judicialização da saúde. Agora com os setores interligados e contato direto, esperamos que isso surta efeito imediatamente”.