Sem estados e municípios na Previdência, Governo de SP estuda proposta de reforma estadual

O governo de São Paulo já prepara uma nova PEC de reforma da Previdência do estado para ser encaminhada à Assembleia Legislativa. O texto da gestão Doria irá se basear nas regras aprovadas nacionalmente, como idade mínima, tempo de contribuição e alíquotas variáveis de acordo com a faixa salarial.

O governador em exercício Rodrigo Garcia afirmou nesta quinta-feira (11) que novas regras de aposentadorias para policiais também devem estar incluídas na mesma Proposta de Emenda à Constituição.

Segundo Garcia, no entanto, a gestão João Doria ainda vai apelar ao Senado para a possibilidade de reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência federal.

O governador de São Paulo, João Doria, tomou a frente das negociações com governadores, na tentativa de deixar estados e municípios incluídos na reforma da Previdência federal. A retirada das federações do texto, no entanto, ocorreu durante a tramitação da PEC na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Antes mesmo da aprovação do texto-base da Previdência no plenário da Câmara, em primeiro turno, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, já havia apontado a impossibilidade da inclusão de estados e municípios na reforma, já que isso provocaria uma perda de votos entre os deputados federais e “inviabilizaria” a aprovação do texto.

Nesta quinta-feira, o governador em exercício Rodrigo Garcia ainda anunciou um pacote de investimento de cerca de R$ 17 milhões em convênios com 46 cidades paulistas para obras preventivas e recuperativas contra enchentes.

Os recursos serão destinados para a construção de pontes, travessias, galerias de águas pluviais e muros de contenção para prevenir danos causados pelas chuvas.

*Com informações da repórter Victoria Abel