Senadores criticam anulação de sentença de Moro pelo STF

Senadores protestaram no plenário contra a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de anular a condenação do ex-presidente do Banco Central Aldemir Bendine. Os ministros entenderam que houve erro processual no caso, sob o argumento de que “delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações”. Com isso, o caso volta para a primeira instância.

O polêmico entendimento da Corte foi um dos principais temas mencionados na sessão desta quinta-feira (29). O senador Márcio Bittar (MDB), rebateu o argumento dos ministros, classificado por ele como “frágil”. “Tanto o ex-presidente do banco como aqueles que delataram, ambos são réus. Parece que o entendimento é claríssimo de que, entre réus, não há aquele que tenha que falar por primeiro ou por último.”

O senador Eduardo Girão (Podemos), mencionou o fato de que, segundo a própria força-tarefa da Operação Lava Jato, outros 143 réus, dos 162 condenados no âmbito da operação, podem acionar o próprio STF para anular 32 sentenças condenatórias.

No julgamento da 2ª Turma, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela anulação da sentença do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. O ministro Edson Fachin foi voto vencido.

O líder do PSL, senador Major Olímpio, disse temer que o precedente acabe soltando o ex-presidente Lula. Ele torce para que Fachin decida o recurso.

CPI do Lava Toga

Os senadores voltaram a cobrar a instalação da chamada CPI do Lava Toga, que investigaria eventuais irregularidades nos Tribunais Superiores. O senador Alessandro Vieira (Cidadania), já reuniu por duas vezes as assinaturas necessárias para a abertura da Comissão, mas em ambas ela foi arquivada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Uma terceira tentativa já está em processo de conclusão.

*Com informações do repórter Levy Guimarães