O governo do Estado de São Paulo determinou que todos os servidores públicos estaduais deverão comprovar que estão completamente imunizados contra o coronavírus até o próximo domingo, 9. A obrigatoriedade atinge cerca de 570 mil colaboradores que atuam em todos os órgãos, empresas e autarquias do governo paulista. O decreto que exigirá a comprovação da vacinação contra a Covid-19 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 4.

Só não irá precisar apresentar o comprovante a pessoa que tiver o atestado médico que diga que ela tem alguma contraindicação e não pode tomar a vacina. De acordo com o decreto, os profissionais devem remeter os comprovantes aos órgãos de recursos humanos por meio eletrônico. O decreto deixa claro que quem descumprir o prazo pode ter contra si um processo administrativo. As punições estão previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado e no regulamento disciplinar da Polícia Militar (PM), bem como nas normas de cada órgão do governo.

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*Com informações do repórter Fernando Martins