O Congresso Nacional aprovou novas regras para as chamadas emendas do relator. O placar entre os deputados foi de 268 favoráveis e 31 contrários. Na sequência, no Senado Federal, a votação foi mais apertada: 34 favoráveis e 32 contrários, com debate mais acalorado. A senadora Simone Tebet criticou a medida dizendo que ela limita os poderes do presidente e pediu mudanças na lei. “O limite do relator tinha que ser, no máximo, de referente a 10%, 15% de todo o Congresso. Não concordo com as atitudes do atual presidente da República, mas ele é o presidente e a Constituição estabelece que quem detém a chave do Orçamento é o Executivo”, afirmou. Por sua vez, o relator, senador Marcelo Castro, rebateu as críticas e disse que a ação é pontual.

“Essa resolução é uma intervenção apenas para tornar transparente e cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal para, em consequência, o Supremo poder suspender a decisão que ele tomou, para que o Orçamento possa ser executado e não tenha um prejuízo grande para a sociedade”, disse. A proposta, no entanto, não deixa claro o nome do parlamentar que pediu as emendas. O projeto também apronta que o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma das emendas individuais e de bancada. Se a lei valesse para este ano, o teto para as emendas de relator seria R$ 16,9 bilhões. Anteriormente, havia a previsão de R$ 29 bilhões para as emendas de relator, mas a equipe econômica acendeu o alerta e foi reduzido.

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*Com informações do repórter Fernando Martins