Sob pressão de Estados, Senado pode acelerar revisão da Lei Kandir

O Fórum Nacional dos governadores, que reúne representantes de todo o país, anunciou nesta terça-feira (6) apoio à inclusão de Estados e municípios à reforma da Previdência. Oficialmente, a decisão teria unanimidade dentro do Fórum.

O combinado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que será feita uma PEC paralela, com as mesmas regras que forem aprovadas para os servidores federais, como forma de não atrasar a discussão.

Os governadores do Nordeste que não estavam presentes na reunião mandaram os vices ou os secretários de Fazenda. Apesar de boa parte deles admitir a necessidade de se aprovar a reforma, na semana passada, depois de um encontro apenas com os representantes da região, os governadores do Nordeste afirmaram que existem outras alternativas para os problemas financeiros dos estados que não passam pela reforma.

Esse discurso, na prática, pode atrasar ou até mesmo prejudicar a negociação em torno da matéria. Vários governadores alertaram que deixar a discussão para as assembleias legislativas no ano que vem não é viável, por conta do período eleitoral.

Um dos comentários é que em Brasília não houve protestos significativos quando o primeiro turno foi aprovado na Câmara, Um cenário muito diferente seria a votação nos estados.

Lei Kandir

O segundo item da pauta dos governadores é a reformulação da Lei Kandir que desonera as exportações. Apenas em terceiro lugar eles citaram a necessidade da aprovação da reforma da Previdência.

Não existe consenso sobre a revogação ou não da Lei Kandir. A grande reclamação é que a lei prevê ressarcimento aos estados, o que não está sendo feito pelo Governo Federal. Eles estimam que teriam algo em torno de R$10 bilhões para receber.

Essa questão deverá ser discutida pelos secretários de Fazenda no Confaz. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, alerta, no entanto, que a revogação da Lei Kandir, pode ser um obstáculo a uma reforma tributária mais ampla que será discutida no Congresso Nacional.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin