SP: Projeto prevê retirar isenção de IPVA de deficientes físicos sem carro adaptado

Ajuste fiscal no estado prevê cortes em isenções do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), em São Paulo. O projeto enviado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) engloba uma série de ações administrativas para coibir o déficit estimado em R$ 10 bilhões em 2021, após a forte queda de arrecadação reflexo da crise econômica após a pandemia da Covid-19. O pacote inclui plano de demissões voluntárias a servidores, a venda de imóveis, a concessão de 13 parques, a extinção de empresas e fundações, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo. O modelo vai avançar em verbas das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado. Sobre o IPVA, o não pagamento do imposto será revisto para deficientes físicos que não tenham carros adaptados à condição. O estado vai unificar em 4% a alíquota para todos os veículos emplacados no estado.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos