STF retoma julgamento sobre apps de transporte individual nesta quarta (08)

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (08) julgamento referente à legalidade dos aplicativos de transporte individual. O plenário vai discutir duas ações que questionam legislações que proíbem serviços como Uber, 99 Pop e Cabify.

Em 2015, a lei 16.279, que impedia a operação dos aplicativos na capital paulista, foi considerada inconstitucional após batalha judicial.

O autor da medida, vereador Adilson Amadeu (PTB), acredita que os serviços de transporte individual serão impedidos de atuar. Para ele, há desequilíbrio no atendimento à população. Ele apontou ainda falhas cometidas pelos aplicativos.

A decisão do STF terá repercussão geral, valendo para todo o país.

Também nesta quarta-feira, motoristas da Uber prometeram aderir a uma paralisação global para protestar contra as baixas tarifas cobradas pela empresa, que acabam levando a um ganho reduzido diante do aumento do preço dos combustíveis.

*Informações do repórter Matheus Meirelles