STF retoma nesta quinta (14) julgamento sobre competência da Justiça Eleitoral

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (13) se a Justiça Eleitoral pode julgar crimes investigados pela Operação Lava Jato envolvendo, simultaneamente, caixa 2 e crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. Até o momento, o placar está em 2 votos favoráveis e 1 contrário.

O julgamento continua nesta quinta-feira (14). Ainda faltam os votos de oito ministros da Corte.

Na sessão plenária desta quarta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que as acusações devem ser desmembradas, ficando com a Justiça Eleitoral os crimes estritamente eleitorais.

No voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, discordou de Raquel Dodge, dizendo que o desmembramento das investigações é inviável.

O ministro Alexandre de Moraes também defendeu o envio de todas as acusações para a Justiça Eleitoral. Segundo ele, a discussão não é nova.

Já o ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, foi a favor da posição da procuradora-geral da República.

Na semana passada, integrantes da força-tarefa da Lava Jato disseram que o julgamento no Supremo pode ter efeito nas investigações e nos processos da operação. Segundo eles, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”.

No dia 9 de março, o procurador Diogo Castor publicou um artigo no site “O Antagonista”, dizendo que a Justiça Eleitoral “não tem estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco”. Ele também disse que, historicamente, a Corte “não condena ou manda ninguém para prisão”.

Na sessão desta quarta-feira, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou que vai entrar com uma representação contra o procurador. De acordo com Dias Toffoli, Diogo Castor fez ataques à Justiça Eleitoral.

*Informações do repórter Afonso Marangoni