Suspensão do decreto que flexibiliza porte de arma será votada na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça votou por derrubar o decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil. O colegiado rejeitou por 15 votos a 9 o parecer do senador Marcos do Val, que mantinha a medida do Governo Federal. O decreto concede a 20 categorias como advogados, políticos, caminhoneiros e jornalistas policiais o direito de carregar armas de fogo também nas ruas.

Marcos do Val defendeu o porte. “As armas são objetos inanimados, as pessoas são que matam com ou sem arma. Fato esse que, recentemente, em Manaus 50 presos foram mortos com apenas o cabo da escova de dente. A questão portanto não é a quantidade de armas, mas com quem elas estão e de que modo chegam às pessoas”

O debate na CCJ foi longo e dividiu a opinião entre os oradores. Alguns senadores defenderam que o aumento de armas de fogo resultaria no aumento do número de homicídios. Prevaleceu o argumento de que o decreto do governo é inconstitucional, pois fere uma lei já estabelecida, como disse o senador Fabiano Contarato (Rede).

“No Brasil fica proibido o porte de armas de fogo, essa é a regra. Então, por isso, a nomenclatura é estatuto do desarmamento. Então, jamais, um decreto presidencial pode violar uma lei ordinária, uma lei federal.”

No total, foram apresentados sete projetos de decreto legislativo para anular o que foi enviado pelo Planalto. A Comissão aprovou o do senador Veneziano Vital do Rêgo. “Sendo assim, o decreto ao presumir de forma absoluta para algumas categorias o exercício de atividade profissional de risco e ameaça a sua integridade física extrapolou no nosso entendimento o exercício do poder regulamentado.”

O resultado provocou protestos de senadores da base aliada, como do líder do PSL no Senado, Major Olímpio. “Hoje é festa na quebrada, é festa de bandido, é festa de facção. É festa daqueles que ficam muitas vezes dizendo ‘olha, nós temos 10 milhões de armas clandestinas no Brasil e 5 milhões regulamentadas’.”

O texto aprovado pela CCJ será votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (18). Para, de fato, derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro, o relatório também precisa ser aprovado pela Câmara.

*Com informações do repórter Levy Guimarães