TCE autoriza privatização de quatro presídios em São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) autorizou, nesta quarta-feira (11), a concessão de quatro presídios à iniciativa privada. A condição para que as concessões aconteçam é que a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) faça acompanhamento trimestral do contrato que será assinada com as empresas que comandarão os presídios.

Duas das unidades privatizadas ficam em Gália, a terceira em Registro e, a quarta, em Aguaí. Os locais estão em processo de construção, com entrega prevista ainda para 2019. No total, os quatro presídios disponibilizarão 3.292 vagas para detentos. O setor privado ficará com a manutenção e gerenciamentos dos presos, enquanto a segurança externa e escoltas continuarão sob poder do Estado de São Paulo.

A decisão encerra uma série de questionamentos feitos pelo TCE ao modo proposto pelo governador do Estado, João Doria (PSDB).  Em outubro, o conselheiro Sidney Beraldo suspendeu o edital sob alegação da “ocorrência de possível violação à legalidade e competitividade desejadas”. Já em novembro, o Tribunal de Contas liberou a licitação, mas com alterações na homologação do contrato e viabilidade financeira ao poder público. A licitação também chegou a ser suspensa pela Justiça, mas foi liberada em outubro.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos