Entenda o bloqueio do Telegram e relembre casos polêmicos

Pixabay Telegram foi suspenso após não atender determinação judicial das autoridades brasileiras

Após meses de ameaças por parte das autoridades brasileiras, o Telegram foi suspenso na tarde desta sexta, 18, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF). De acordo com a corporação, o aplicativo não cumpriu a ordem anterior de Moraes de suspender canais utilizados para espalhar notícias falsas e incitar o ódio por meio de “milícias digitais”, alguns dos quais mantidos pelo jornalista Allan dos Santos. Além disso, a empresa também não teria respondido aos contatos da PF. A ordem foi encaminhada aos provedores de internet e plataformas digitais, que devem adotar os mecanismos para inviabilizar a utilização da plataforma no país.

Não é a primeira vez que o Telegram deixa de responder a contatos oficiais de autoridades brasileiras. A empresa também não atendeu a um pedido de cooperação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater notícias falsas na eleição de 2022 – a Corte chegou a enviar uma carta para a sede do aplicativo, que fica em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, já que não há representação oficial no Brasil. O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) questionou as plataformas digitais quais medidas seriam adotadas para evitar o espalhamento de notícias falsas no período eleitoral; Facebook, YouTube, Twitter, WhatsApp, Instagram e TikTok fizeram promessas de agir em relação ao tema. O Telegram, em contrapartido, não deu qualquer tipo de resposta. Por conta de problemas assim, o aplicativo fundado pelo russo Pavel Durov já havia sofrido ameaças de ser suspenso em território nacional pelo ex-presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, e pelo próprio Alexandre de Moraes. Em um despacho anterior, o magistrado foi taxativo ao dizer que, se a determinação de suspensão de canais não fosse atendida, o aplicativo seria tirado do ar.

O problema não é exclusivo do Brasil. O Telegram está fora do ar em países como China, Bahrein e Irã, mas, nestes lugares, a plataforma segue sendo utilizada através de redes privadas de outros países (VPNs). Rússia, Cuba, Tailândia e Paquistão bloquearam o aplicativo temporariamente em algumas ocasiões, mas liberaram novamente sua utilização. Já Belarus, Indonésia, Azerbaijão e Índia determinaram o bloqueio de alguns canais que consideram extremistas ou terroristas, de acordo com os parâmetros de cada governo. A Alemanha, após grande esforço, conseguiu ter contato com representantes da empresa (também sob ameaça de suspensão) e garantir a suspensão de determinados canais considerados desinformativos ou que agregavam discursos de “ódio e incitação”.

Durov costuma colocar seu aplicativo como um bastião da liberdade de expressão, e que busca excluir canais usados por grupos terroristas como o Estado Islâmico. O empresário já teve problemas com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, após outra rede social fundada por ele, o VK, ser usada para organizar protestos contra o mandatário em 2010. Na ocasião, ele renunciou ao cargo de CEO da VK, mas manteve o Telegram e deixou a Rússia. O aplicativo de troca de mensagens foi suspenso no país natal de Durov entre maio de 2018 e junho de 2020, e órgãos oficiais justificaram a situação com a alegação de que era usado para terrorismo e atividades ilegais. Quando voltou a funcionar, o Roskomnadzor, órgão do Executivo russo responsável pelo controle dos meios de comunicação, disse que avaliou “positivamente a vontade expressa pelo fundador de combater o terrorismo e o extremismo” e suprimiu “as exigências para limitar o acesso às mensagens”

Em termos de espalhamento de informações, o Telegram tem muito menos limitação que seu principal concorrente, o WhatsApp. Este último permite grupos com no máximo 256 membros, e uma mensagem não pode ser encaminhada para mais de cinco conversas ao mesmo tempo; caso seja uma mensagem marcada como “encaminhada com frequência”, ela só pode ser repassada para mais uma conversa. O Telegram, por sua vez, não tem restrições desta natureza: os grupos criados no aplicativo podem ter até 200 mil membros e, caso a intenção seja atingir um número maior de destinatários, é possível abrir um canal sem limite de participantes. O canal do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem aproximadamente 1,1 milhão de seguidores.

Por causa disso, a mudança afeta também o cotidiano da internet. Canais usados para grupos de estudos, por torcedores de futebol para verem gols ou mesmo os utilizados por fãs que acompanham reality shows como o ‘BBB 22’ também serão afetados pela decisão de Moraes. O Telegram também é usado por professores para dar aulas ou por apresentadores e youtubers para receberem perguntas diretamente da audiência, entre outras possibilidades abertas pela plataforma. Com a decisão, os usuários precisarão trilhar outro caminho, que deve ser a escolha por outros aplicativos de mensagem, uma vez que o ministro impôs uma multa diária de R$ 100 mil para qualquer cidadão que usar VPN para acessar o Telegram (veja abaixo).

Trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do Telegram em todo o Brasil