Tentativa é evitar que empréstimos já contratados sejam afetados, diz Pezão

Governador Luiz Fernando Pezão e prefeitos discutem medidas contra a crise econômica nas cidades no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro em reunião no Palácio Guanabara (Fernando Frazão/Agência Brasil) Luiz Fernando Pezão - Ag Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (5), que o projeto de recuperação de Estados falidos tem condições de ser votado ainda nesta data pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, governadores e parlamentares avançaram “muito” nas negociações, mas ainda há alguns “probleminhas pequenos”, relacionados a empréstimos já contratados pelos Estados.

Pezão disse que governadores do Nordeste temem que empréstimos já contratados sejam afetados pelo programa de recuperação fiscal, que exige algumas contrapartidas dos Estados, em troca da suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos. “A gente quer ver se separa o que já foi contratado para a lei não impactar esses empréstimos”, disse em entrevista na Câmara.

O governador fluminense afirmou também que o Ministério da Fazenda não abriu mão das três condicionantes exigidas dos Estados para que possam aderir ao programa de recuperação fiscal As três condicionantes são: receita corrente líquida anual menor que dívida consolidada; despesas liquidadas com pessoal que somem, no mínimo, 70% da receita corrente líquida e valor total de obrigações maior que disponibilidades de caixa. 

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto pode ser votado ainda nesta quarta. Caso não seja, a proposta só poderá ser analisada pelos deputados após o feriado da Semana Santa. Da Câmara, a matéria ainda precisa passar pelo Senado, antes de seguir para sanção. Se os senadores mudarem o texto dos deputados, porém, o projeto terá de ser analisado novamente pela Câmara, a quem caberá a palavra final.