Toffoli: suspensão de investigações é ‘defesa do cidadão’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou a defender a decisão de suspender processos baseados em dados sigilosos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal obtidos sem autorização prévia da Justiça. O ato atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), mas vale para todos os casos do tipo no país.

Segundo Toffoli, a suspensão é para evitar que casos sejam anulados futuramente. Ele argumenta que a determinação defende os direitos do cidadão. “Se o detalhamento é feito sem a participação do judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade, então isso é uma defesa do cidadão. Então essa decisão não impede as investigações, essa decisão autoriza, como foi no julgamento do Supremo e no plenário, as investigações que tiveram origem no compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial. É uma defesa do cidadão”, ressaltou.

Na visão do ministro, informações genéricas, como titularidade de contas suspeitas e o valor total movimentado por elas, podem ser compartilhadas sem consulta prévia com o Judiciário. O que não pode, de acordo com ele, são informações detalhadas dessas operações, normalmente contidas em relatórios de inteligência financeira.

Ele explica o que considera o procedimento correto: “Um cidadão diz que tem R$ 1 milhão de patrimônio, e teve R$ 100 mil de renda no ano anterior, quando faz a sua declaração. Se o Coaf identifica que essa pessoa movimentou, por exemplo, R$ 10 milhões, tendo só R$ 1 milhão de patrimônio e R$ 100 mil de renda, existe um desvio. Comunica o Ministério Público (MP), que pede quebra de sigilo ao judiciário e ele faz a quebra.”

A decisão de Toffoli é temporária. A palavra final vai ser do plenário do STF, em julgamento marcado para o dia 21 de novembro. O tema divide opiniões, inclusive no próprio Supremo, onde deve ter um placar apertado, independentemente do resultado. No Ministério Público Federal (MPG), a repercussão foi negativa e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e estuda entrar com um recurso contra a medida.

*Com informações do repórter Levy Guimarães