TRE cassa mandato da chapa do governador do RJ, Luiz Fernando Pezão

Luiz Fernando Pezão - Ag Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou o mandato da chapa do governador Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles. A decisão foi por três votos a dois. A ação diz respeito à produção irregular de material de campanha sem a devida prestação de contas. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TRE-RJ.

De acordo com o TRE, abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice.

“Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.

A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral