TSE arquiva ação contra chapa Bolsonaro-Mourão sobre uso de outdoors

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou, nesta terça-feira (23), uma ação de cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, eleita em 2018.

Os ministros analisaram pedido da campanha de Fernando Haddad, que apontou possível abuso de poder envolvendo a colocação de outdoors a favor do então candidato do PSL. A Lei das Eleições, de 1997, proíbe o uso das peças publicitárias do gênero na propaganda eleitoral.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação e seu entendimento foi acompanhado pelos demais ministros. Segundo eles, não há provas de participação dos pré-candidatos na iniciativa nem comprovação de que a ação desequilibrou a disputa eleitoral.

A sessão, realizada por videoconferência, foi marcada pelo som de cornetas e buzinas de carros de apoiadores de Bolsonaro, que se manifestaram na área externa do TSE, em Brasília. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, ironizou a aparente tentativa de pressionar a corte eleitoral.

Ainda tramitam no Tribunal Superior Eleitoral outras sete ações contra a campanha de Bolsonaro e Mourão. Quatro delas tratam da disseminação de mensagens em massa pelo WhatsApp.  A investigação sobre os disparos aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o compartilhamento de provas colhidas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).

*Com informações da repórter Letícia Santini