Zona Franca de Manaus pode ser prorrogada por mais 50 anos

  • Por Agência Brasil com Jovem Pan
  • 20/03/2014 12h45

Vista aérea da Zona Franca de Manaus em 2008. O espaço livre de impostos foi criado em 1967 e está na quinta fase de exploração industrial.

Zona Franca de Manaus

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/11) que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus foi aprovada hoje (19), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por 364 votos a favor, três contra e três abstenções.

Antes da votação, o plenário aprovou, a pedido do PT, a troca do substitutivo da comissão especial do Senado para a PEC 506/10, também do Senado. A mudança foi possível após um acordo de lideranças.

Além de prorrogar os benefícios da Zona Franca, a proposta do Senado também prorroga por mais dez anos os benefícios da Lei de Informática e também trata da vigência das áreas de livre comércio no Norte do País.  O texto do Executivo se restringe à prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073.

Agora, os parlamentares terão que debater as duas propostas. Pelo acordo, o segundo turno de votação somente ocorrerá depois de discutido o mérito do projeto da nova Lei de Informática e da vigência das áreas de livre comércio na Região Norte.

Confira o histórico da Zona Franca de Manaus aqui.