A Câmara dos Deputados reúne hoje 8.709 projetos de lei em tramitação relacionados à causa animal, número que ilustra a fragmentação do debate e a dificuldade de transformar comoção pública em avanços legislativos consistentes.

Em 2025, foram apresentadas 1.756 propostas sobre o tema. Já em 2026, até o momento, nenhuma nova matéria foi protocolada — apesar da repercussão nacional de episódios recentes de violência, como a morte do cão Orelha, que mobilizou redes sociais e reacendeu a discussão sobre maus-tratos.

Entre os projetos mais recentes em análise, está uma proposta do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) que estabelece normas gerais para o funcionamento de abrigos públicos e privados, com regras sobre bem-estar animal, limite de capacidade, critérios operacionais e fiscalização obrigatória para unidades de custódia temporária ou permanente.

De autoria do mesmo parlamentar, a Câmara também analisa outro projeto que cria parâmetros nacionais para acolhimento, tratamento, destinação e reabilitação de animais resgatados em situação de abandono, maus-tratos ou em decorrência de desastres ambientais, definindo requisitos para entidades públicas e privadas responsáveis pela guarda.

Além disso, está em discussão a criação do Fundo para Acolhimento de Animais, voltado ao financiamento de centros que recebem animais vítimas de abandono ou violência, com previsão de mecanismos de transparência, controle e responsabilização. O avanço dessas iniciativas ocorre em meio à ausência de novas propostas em 2026, um contraste que expõe a distância entre a pressão social e o ritmo do Legislativo.

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