O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu neste domingo (24) uma citação por e-mail da plataforma Rumble e da Trump Media, que movem uma ação contra o magistrado nos Estados Unidos. A Justiça do país, através de um tribunal da Flórida, havia autorizado a o trâmite no sábado (23). A decisão permitiu o avanço do processo mesmo sem a citação presencial, desde que a notificação seja comprovada eletronicamente. As empresas acusam ordens do ministro de violarem a liberdade de expressão e pedem que elas sejam consideradas ilegais em território norte-americano.

“Um processo foi aberto contra Vossa Excelência”, diz o documento. A citação é um aviso formal da Justiça americana dizendo que existe um processo contra ele e que ele precisa responder dentro do prazo determinado de 21 dias. Se não apresentar defesa, a corte pode decidir o caso à revelia, ou seja, sem ouvir sua versão. O texto também diz que a resposta deve ser enviada aos advogados das empresas autoras e ao tribunal federal da Flórida.

Em nota enviada à coluna, a Trump Media celebrou o avanço do processo e acusou Moraes de “censura” contra a empresa e a Rumble. “O Ministro Moraes enviou suas ordens “de censuras” a plataformas norte-americanas, como a Rumble, por e-mail, diretamente do Brasil — contornando o governo dos EUA, os tribunais norte-americanos e os trâmites legais ordinários. A Rumble e a Trump Media fizeram o oposto. Nós, primeiramente, seguimos os trâmites legais internacionais adequados. Por muitos meses, tentamos realizar a citação por meio da Convenção de Haia — o processo formal, estabelecido por tratado, para citar um réu em outro país”, diz empresa.

A Jovem Pan tenta contato com a assessoria do ministro Alexandre de Moraes, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Leia o que diz a citação

“Um processo foi aberto contra Vossa Excelência.

Dentro de 21 dias após a entrega desta citação a Vossa Excelência (sem contar o dia em que Vossa Excelência a recebeu) — ou 60 dias se Vossa Excelência for dos Estados Unidos ou um órgão dos Estados Unidos, ou um executivo ou funcionário dos Estados Unidos descrito nos Regulamentos Federais de Processo Civil dos EUA (Federal Rules of Civil Procedure), artigo 12 (a)(2) ou (3) — Vossa Excelência deve apresentar à autora uma resposta à petição inicial anexa ou uma petição nos termos da Regra 12 dos Regulamentos Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser apresentada à autora ou ao advogado da autora.

Caso Vossa Excelência não responda, por padrão, o julgamento será realizado contra Vossa Excelência, em provimento ao exigido na petição inicial. Vossa Excelência também deve apresentar sua resposta ou petição ao tribunal.”