STF se mete em tudo porque outros poderes e cidadãos não mostram capacidade de reação?

Críticas diretas do presidente Jair Bolsonaro ao comportamento de ministros da Corte aprofundam a crise institucional e a guerra de todos contra todos no Brasil

  • Por Jorge Serrão
  • 12/04/2021 11h29 - Atualizado em 12/04/2021 13h37
Wilton Júnior/Estadão ConteúdoNa visão popular, é o “STF quem está mandando”

O Supremo Tribunal Federal (STF) se mete em tudo? Segundo o presidente Jair Bolsonaro, sim. É mais um capítulo na disputa por soberania no Brasil. Por enquanto, o time dos 11 togados vence de goleada. O chefe de Estado e de governo do país terá de repensar suas estratégias de exercício do poder e de comunicação. Reclamar pouco adianta. Quem reclama já perdeu. Na visão popular, é o “STF quem está mandando”. Assim, no imaginário da maioria dos cidadãos, Bolsonaro estaria “refém” ou subordinado à atual escalação Suprema. Concretamente, o Supremo exerce o poder de julgar, legislar, prender, condenar, investigar, executar, acusar, soltar, mandar, decidir, punir, interditar, restringir, obrigar, abrir e fechar. Acontece que o poder Supremo não é o Executivo, nem o Legislativo, muito menos o Ministério Público e nem o Comandante ou Chefe das Forças Armadas. Originariamente, o Supremo deveria ser uma Corte Constitucional. No entanto, com a judicialização da política (ou da politicagem), o STF tem se mostrado “acima de tudo” e “acima de todos”.

O Poder Supremo é acionado para resolver qualquer assunto, e assim o papel originário do tribunal se banaliza. Cria-se até a falsa imagem de que existe uma “quarta instância” judicial no Brasil. O Supremo manda prender e soltar “bandidos” (de corruptos a narcotraficantes). Só que a mesma Corte pratica uma aberração a manter detido, em casa, com tornozeleira eletrônica, o jornalista Oswaldo Eustáquio. O crime dele? Manifestar opinião. Eis a jabuticaba das jabuticabas. Fundamental é constatar que o STF exerce a soberania de seu Poder Supremo. Curiosamente, seus membros não foram eleitos pelo voto do povo. Foram indicados, politicamente, sabatinados pelo Senado e nomeados por presidentes da República. Portanto, seria natural e óbvio ululante que o titular do Palácio do Planalto também exerça sua soberania.

As atribuições presidenciais estão claramente estabelecidas nos artigos 84 e 142 da Constituição Federal de 1988. Todas são impositivas. Se o mandatário não as cumpre, coloca o governo na ilegalidade — como bem ressalta o advogado e livre pensador jurídico Antônio José Ribas Paiva. A situação institucional sai de controle, com o agravamento da guerra autofágica de todos contra todos os poderes. Na realidade, todos perderam a noção do que realmente acontece no Brasil. O sistema hoje é terra de ninguém. Não existe soberania. A aparente unidade do Estado foi rompida. Alguns grupos querem restabelecer a unidade do sistema. Mas ficou escancarado que o Brasil é uma anarquia feudal. As oligarquias regionais comandam o estamento burocrático. O STF tem sido uma correia de transmissão oligárquica. Quando o STF atropela o Executivo, o Legislativo, o Ministério Público e os militares, promove uma secessão do Estado (Democrático de Direito). A ordem hierárquica estabelecida na Constituição tem sido violada. O nome técnico disso é secessão por ruptura institucional. O fenômeno não deveria ser considerado “normal”. Desde a queda do Império não existe soberania no Brasil. Não existe poder comum. Até a ordem aparente das coisas foi rompida. Agora, parece que vale tudo. Quem se acha com mais poder (no caso, os 11 do STF) determina como o jogo se desenvolve. Não importam as regras (excessivas, aliás).

A União não outorga mais poderes a Estados e municípios. Assim decidiu o STF no combate à pandemia. A ruptura institucional já foi feita pelo suposto “Guardião da Constituição”. Suposto, porque o legítimo e verdadeiro guardião é o povo, quem detém o poder originário que forma a nação em seu território. Acontece que o povo, no jogo real do exercício do poder, não tem a força que parece e merece. Assim, o pirão institucional desandou no Brasil. Virou guerra de todos contra todos, como movimentos truculentos e surpreendentes. A presidência da República cedeu a soberania a outros poderes. Soa estranho o presidente reclamar e recorrer ao STF por usurpação de poder. Agindo assim, ele reafirma e chancela o poder Supremo (Togado). A vontade popular fica irrelevante. Vale o que a oligarquia — comando do estamento burocrático — resolver que vale.

A luta é por quem tem capacidade real para exercer o papel de poder soberano. Hoje, não existe poder soberano no Brasil. Temos a forte impressão de uma hegemonia exercida pelas correias de transmissão da oligarquia no Supremo Tribunal Federal — indevidamente chamada e tratada como “cúpula do Judiciário”. O STF “interpreta” a Constituição ao bel prazer dos interesses políticos. As narrativas contidas nos votos dos ministros escancaram a insegurança jurídica e promovem a efetiva injustiça no Brasil da impunidade, do perdão conveniente ou do rigor seletivo para punir os “inimigos do Estado”. Junto com a campanha oposicionista sistemática para desgastar e inviabilizar o governo Jair Bolsonaro, o pandemônio gerado a partir das medidas erráticas para combater o vírus chinês (e sua mutação tupiniquim) apenas expôs a degeneração institucional do Brasil. Ao contrário do que insistem, em narrativas fantasiosas, alguns generais da ativa, as instituições não funcionam normalmente. A não ser que o “normal” seja o regime do crime institucionalizado — definido pela associação delitiva entre bandidos de toda espécie e elementos que operam o mecanismo da máquina estatal em todos os poderes da União, estados e municípios.

Não dá para falar em respeito à legalidade e à normalidade institucional quando os poderes constituídos, na realidade nua e crua, garantem e protegem a rapinagem do Poder Público. O maior inimigo do Brasil, há muito tempo, é a ditadura genocida do crime institucionalizado. A cleptocracia assalta os cofres públicos e promove a chacina (genocídio) do povo brasileiro, principalmente de jovens da camada mais pobre. A média macabra é de 60 mil assassinatos por ano. Sem falar no desaparecimento de dezenas de milhares de pessoas. Mais de 90% dos homicídios não são esclarecidos na verdadeira Guerra Civil Brasileira. Alguém já viu algum dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal tratar, em público, ostensivamente, desse assunto de extrema gravidade? Claro que não! No entanto, muitos já devem ter escutado e visto alguns integrantes do STF acusarem em público, levianamente, o presidente da República de ser um “Genocida” – mentira exaustivamente repetida pela propaganda esquerdopática, mas que a “direita” (fraca em comunicação) não repele com o devido rigor. Nem o presidente processa quem o xinga de “genocida”. Assim, de tanto a leviandade ser repetida, sobretudo internacionalmente, acaba ganhando foro de veracidade. A narrativa se reproduz na extrema mídia e se expande pela sociedade.

Verdade concreta e objetiva: genocida é o crime institucionalizado no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro precisa recalibrar seu discurso e redefinir sua estratégia para atacar o verdadeiro inimigo. É pura perda de tempo e desgaste político inútil ficar batendo boca com integrantes do Supremo Tribunal Federal. O STF se mete em tudo porque a bandidagem organizada tupiniquim, através de suas bancas de advocacia milionárias, ajudam a promover e financiar (via seus clientes corruptos) a judicialização da politicagem. A manobra é para impedir que a maioria das pessoas percebam como funciona o sofisticado mecanismo criminoso dentro das instituições estatais. A sociedade brasileira precisa debater, com a máxima urgência e competência, o problema da soberania institucional — afetada pelo crime organizado. Em vez de reclamar (mesmo que esteja certo sobre o que fala), o presidente Bolsonaro precisa, efetivamente, agir, exercer seu legítimo poder soberano delegado pelo voto do povo brasileiro. Reclamações e bravatas podem ser boas para aguçar a popularidade — ou até gerar o contrário: desgaste de imagem. Só que a maioria do povo, sobretudo a classe média, quer mais ação do que discurso.

Os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira precisam debater política com menos emoção infantil e mais racionalidade. É urgente uma retomada da união nacional para a formulação de um projeto estratégico de nação. Os extremismos ideológicos e partidários só agravam a crise institucional e não contribuem para a adoção de soluções práticas para problemas estruturais, históricos e culturais. Nossos “poderosos” terão de baixar a bola. Ou o jogo vai terminar na pancada ou na ditadura do “tapetão”. Por enquanto, o Poder Supremo se mete em tudo porque a maioria da sociedade é omissa, e a classe política totalmente inadequada para o exercício do poder, em bases legais e legítimas. Cabe ao Presidente Bolsonaro liderar o processo de rearranjo. Ou, então, terminar como mais uma vítima do desarranjo generalizado que pode redundar em guerra civil, com conflitos de resultados desagradáveis e inesperados, como o separatismo e a desintegração do território nacional. O Brasil já está rachado. Só falta acabar repartido, de verdade. Isso não pode acontecer!