A armadilha fiscal do Brasil e a necessidade de reformas
Para o economista Sérgio Werlang, ex-diretor do Banco Central e professor da FGV, o problema não está na arrecadação, mas na gestão do gasto público
O Brasil vive uma grave armadilha fiscal: uma carga tributária das mais altas entre os países emergentes, mas sem o equilíbrio necessário nas contas públicas. Apesar de uma arrecadação que se aproxima dos patamares de países desenvolvidos, o governo brasileiro não consegue manter as despesas sob controle, evidenciando a necessidade de reformas estruturantes. Para o economista Sérgio Werlang, ex-diretor do Banco Central e professor da FGV, essas contradições reforçam a urgência de uma agenda de reformas estruturais na máquina pública.
Segundo Werlang, o problema não está na arrecadação, mas na gestão do gasto público. “Gastar é fácil”, afirmou ao lembrar que o governo arrecada muito, mas gasta de forma ineficiente. Mesmo com uma carga tributária elevada, o país enfrenta dificuldades para financiar suas despesas, especialmente as obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais, que crescem em ritmo acelerado.
Esse crescimento das despesas obrigatórias é um dos principais pontos de alerta. Como boa parte desses gastos está vinculada ao salário mínimo, aumentos desproporcionais ao crescimento da economia geram pressão insustentável sobre o orçamento público. É uma verdadeira “bomba-relógio fiscal”, nas palavras de Werlang, que não pode ser ignorada.
Outro ponto importante levantado na entrevista foi o impacto do salário mínimo sobre o mercado de trabalho, especialmente para os mais pobres. Werlang aponta que, quando o salário mínimo é fixado acima da produtividade, ele limita a entrada dos trabalhadores menos qualificados no mercado formal. Dados de Ricardo Paes de Barros e Laura Müller Machado, economistas e professores do Insper, mostram que apenas 28% dos 10% mais pobres participam do mercado de trabalho, uma realidade alarmante que exige uma atenção imediata.
Essas distorções também se refletem no sistema tributário, que é profundamente injusto. O Brasil precisa de uma reforma tributária que torne a cobrança de impostos mais equilibrada. Hoje, o sistema favorece os mais ricos, enquanto a população de baixa renda sofre com uma tributação regressiva que penaliza o consumo e sufoca o crescimento econômico. Para Werlang, uma estrutura tributária mais justa não só aliviaria a pressão sobre os mais pobres, mas também impulsionaria a eficiência da economia como um todo.
A reforma da Previdência, por exemplo, já foi um passo importante, mas pode ser comprometida se não houver uma mudança na política de aumentos do salário mínimo e uma revisão dos gastos públicos obrigatórios.
Sem reformas profundas e corajosas, o Brasil continuará refém de um ciclo de altos impostos e desequilíbrio fiscal, que penaliza a economia e impede o avanço.
Confira a entrevista completa com Sergio Werlang
Essa publicação é uma parceria da Jovem Pan com o Livres
O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que reúne ativistas e acadêmicos liberais comprometidos com políticas públicas pela ampliação da liberdade de escolha.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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