A importância de competições acadêmicas e a democratização do ensino jurídico

Moot Court, ou simulação de julgamento, é uma ferramenta que potencializa o ensino jurídico a um patamar elevado, impulsionando os participantes a escalões diferenciados

  • Por Marcelo Escobar
  • 21/10/2020 09h22
Pixabay/Creative CommonsSimulações de julgamento são competições jurídicas onde equipes se enfrentam em embates orais sobre um problema hipotético

Em 2010, enquanto cursava o mestrado, ganhei uma bolsa para um período de estudos numa universidade inglesa, e das gratas surpresas dessa empreita bretã, acompanhar um moot court foi sem sombra de dúvidas a experiência mais marcante da minha jornada acadêmica. Moot Court, ou simulação de julgamento, são competições jurídicas onde equipes se enfrentam em embates orais sobre um problema hipotético diante de um tribunal que simula cenários de julgamentos reais. Diferentemente dos júris simulados – onde os professores desempenham os papeis centrais de advogados, promotores e juízes, relegando aos alunos a figura de meros espectadores – em um moot court, os estudantes são os verdadeiros protagonistas, apresentando o caso e sustentando seus argumentos para tribunais compostos por profissionais da área. 

Os embates orais ainda são comumente precedidos de uma fase escrita, na qual as equipes apresentam os argumentos tanto dos requerentes quanto dos requeridos, observando os prazos previstos em legislações e regras específicas. Os professores (coaches) são incumbidos da organização dos estudos prévios à divulgação do problema, da orientação das pesquisas, das reuniões, e da definição dos pesquisadores e oradores. A grande diferença de um moot court reside justamente na peculiaridade de sua estrutura e na responsabilidade depositada nos ombros dos estudantes. É uma imprescindível ferramenta acadêmica que potencializa o ensino jurídico a um patamar extremamente elevado, impulsionando os participantes a escalões diferenciados, tonificando não apenas suas inserções no mercado de trabalho – posto que as competições são patrocinadas e acompanhadas de perto por grandes escritórios que oferecem emprego àqueles que se destacam -, mas também abrindo incomensuráveis contatos acadêmicos, pessoais e profissionais. 

Chamo atenção para o fato desta modalidade de competição efetivamente democratizar o ensino jurídico, pois, diante do inegável acesso à informação, todas as faculdades têm as mesmas chances se preparar, não fazendo qualquer diferença o peso da camisa, uma vez que os embates dependem exclusivamente do preparo das equipes, da perspicácia dos oradores, e das estratégias dos coaches. Um dos mais belos exemplos de que a informação está à disposição de todos e que o diferencial reside na forma como a organizamos foi registrado no final de um dos moot courts mais tradicionais do Brasil no ano de 2018, quando do encerramento da IX Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB. Nesta competição, a equipe campeã não foi a de nenhuma faculdade pública ou instituição privada do Sul ou Sudeste, mas a do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. 

O feito é histórico e digno de registro, porque dentre as 56 equipes inscritas naquele ano, a do UNIPÊ sagrou-se campeã da fase oral da competição, terminando à frente de instituições como USP, PUC-SP, UFRJ, UFMG, Mackenzie, UFBA, FGV-SP, dentre outras. Assim como há competições específicas de arbitragem comercial, outras de relevo vêm se consolidando e ampliando o leque de opções para diversos ramos do Direito, como: a Competição Brasileira de Processo, Tax Moot Competition Brazil, a Competição de Arbitragem no Agronegócio, sem contar as inúmeras competições jurídicas internacionais que contam com participação maciça de instituições brasileiras. Acompanhando algumas dessas competições ao longo de quase uma década na qualidade de um dos coaches da equipe de arbitragem da PUC-SP, afirmo categoricamente que os então alunos de outrora agora figuram entre os mais preparados profissionais, alocados em grandes empresas e escritórios de renome, com atuações memoráveis em casos que tive a oportunidade de acompanhar, e com eles aprender. A XI Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB ocorre entre os dias 22 a 25 de outubro de 2020 em formato integralmente digital.