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Patrícia Costa

Estatuto do Pantanal marca avanço, mas desafio será transformar lei em proteção real

A promessa é conter a destruição, mas dependerá de fiscalização, recursos e vontade política para enfrentar pressões econômicas

Patricia Costa

Imagens aéreas mostram áreas devastadas pelo fogo no Pantanal
Corumbá (MS), 30/06/2024 - Imagens aéreas mostram áreas devastadas pelo fogo no Pantanal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou o Estatuto do Pantanal, um marco histórico para a proteção do bioma que abriga a maior área úmida continental do planeta. A nova lei estabelece regras mais rígidas para atividades econômicas e busca garantir a conservação da biodiversidade e a segurança hídrica de milhões de pessoas que dependem dos rios da região. O avanço, porém, acontece em meio a um cenário preocupante. Em 2020, o Pantanal viveu a pior tragédia de sua história, quando 30% do bioma foi consumido pelo fogo. Já em 2024, os incêndios voltaram com força e devastaram 17% da área total. A repetição desses episódios mostra que a ausência de políticas estruturadas de prevenção e adaptação climática tem deixado o bioma vulnerável. O estatuto pode preencher uma lacuna legal, mas sua aplicação dependerá de um tripé fundamental: fiscalização eficiente, recursos financeiros consistentes e coordenação entre os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Sem isso, o risco é de que a lei se torne apenas um marco simbólico, incapaz de frear o avanço do desmatamento, das queimadas e da pressão da agropecuária extensiva.

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Mais do que um patrimônio natural, o Pantanal é um ativo estratégico para o Brasil. Proteger suas áreas alagadas significa preservar a biodiversidade, garantir o equilíbrio climático regional e sustentar atividades econômicas como o turismo e a pecuária sustentável. O Estatuto é um passo importante, mas a prova decisiva será sua implementação no chão da realidade, onde interesses ambientais e econômicos ainda colidem diariamente.

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