A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, intensifica esforços para mitigar os impactos do Projeto de Lei 2.159/2021, aprovado pelo Senado, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. O texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, é alvo de críticas por parte de ambientalistas e especialistas, que o consideram um retrocesso nas políticas de proteção ao meio ambiente. Marina Silva expressou preocupação com o projeto, destacando que ele representa um “golpe de morte” no licenciamento ambiental brasileiro. Em evento no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, a ministra afirmou: “A gente não pode retroceder nem um centímetro nas agendas que o Brasil já avançou, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu golpe de morte” . Entre as principais críticas ao PL estão a possibilidade de autolicenciamento para atividades de médio impacto ambiental, como a construção de rodovias vicinais e a criação semi-intensiva de gado. Nesses casos, o empreendedor poderia declarar que cumpre os critérios ambientais, e a fiscalização seria feita apenas por amostragem . Além disso, o projeto permite que obras de saneamento básico sejam autorizadas por meio de autodeclaração, com a justificativa de facilitar o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento. No entanto, o Ministério do Meio Ambiente alerta que essa medida abre brechas perigosas, inclusive para obras de dragagem, contrariando decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal .

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Outro ponto de preocupação é a retirada da sociedade civil e de órgãos técnicos do processo decisório. O novo PL esvazia o papel de instituições como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que hoje participam da formulação e fiscalização das políticas ambientais . Diante desse cenário, Marina Silva busca apoio na Câmara dos Deputados para promover alterações no texto aprovado pelo Senado. A ministra enfatiza a necessidade de um amplo debate sobre o tema e alerta para os riscos de judicialização em massa caso o projeto seja sancionado sem mudanças.

A discussão sobre o PL do Licenciamento Ambiental ocorre em meio a manifestações em diversas cidades do país. No último domingo (1º), centenas de organizações e movimentos sociais protestaram contra o projeto, apelidado de “PL da Devastação”, por considerarem que ele representa o maior retrocesso ambiental da história recente do Brasil . A expectativa agora é que a Câmara dos Deputados analise as alterações propostas pelo Senado e que o governo federal consiga articular mudanças que preservem os avanços conquistados nas políticas ambientais nas últimas décadas.

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