Despacho gratuito das bagagens aéreas: Há o que comemorar?

Embora consumidores tenham festejado, as consequências podem ser negativas

  • Por Ricardo Motta
  • 14/05/2022 10h00
Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo - 27/04/2022 Movimentação na área de despacho de bagagens do aeroporto de Congonhas Destaque de deputada do PCdoB permitiu volta de despacho gratuito de bagagem

No último dia 26 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1089/21, flexibilizando diversas regras do setor aéreo. Conhecida por MP do Voo Simples e editada pelo governo federal em 2021, foi elaborada para trazer melhorias ao ambiente de negócios no setor de aviação. Buscou-se, à época, a adoção de uma série de medidas para simplificar procedimentos de operação das aeronaves e o desenvolvimento do setor através da construção de infraestruturas, inclusive com cortes de taxas, visando aumentar os investimentos no setor, trazer novas empresas estrangeiras para o país e reduzir os custos para os passageiros.

Contudo, o que mais chamou atenção na aprovação da MP pela Câmara dos Deputados foi um destaque apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB), para inclusão de um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrar pelo despacho de bagagens em voos nacionais (até 23 kg) ou internacionais (até 30 kg). Desde 2016 que as empresas possuem autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para cobrança de bagagens despachadas. Também foi permitido o aumento do limite de peso para bagagem de mão, de 5 kg para 10 kg, sem cobrança pelas empresas. Esta alteração foi justificada em razão de aumento da concorrência e redução dos preços das passagens.

Embora o governo federal tenha acertado com a elaboração da MP 1089/21, visando auxiliar o setor aéreo diante dos fortes impactos sofridos pela crise econômica gerada pela Covid-19, a aprovação desse destaque proibindo a cobrança de bagagens despachadas contraria a essência do projeto inicial. Não há dúvidas que a proibição irá prejudicar os consumidores que viajam apenas com bagagens de mão, uma vez que o valor exigido pelo despacho era uma forma de redução dos custos com as passagens. 

Muitos não sabem, mas a permissão de cobrança aumentou o interesse de novas empresas estrangeiras em operar no país, em especial aquelas que trabalham com o formato “low cost”. A deputada, quando da apresentação do seu destaque, alegou que “as empresas aéreas não reduziram os preços das passagens quando da permissão de cobrança das bagagens despachadas”. 

Mas o cenário mundial foi analisado? 

Creio que os nossos deputados esqueceram de analisar importantes pontos que envolvem o tema. Ultrapassado o período mais complexo envolvendo a pandemia da Covid-19, é fundamental lembrar a existência da guerra entre Rússia e Ucrânia, bem como o consequente aumento dos barris de petróleo no mundo, impactando os valores cobrados pelo querosene utilizado na aviação, ocasionando imediato aumento dos valores gastos pelas empresas aéreas, uma vez que os combustíveis representam 50% dos seus custos.

Embora o tema tenha sido decidido na Câmara e ainda dependa de uma análise do Senado, não me parece que os negativos reflexos financeiros aos consumidores tenham sido considerados. Além dos aumentos das passagens, infelizmente teremos uma redução do interesse de novas empresas em operar no país. Isso não é bom! A MP deve ser votada pelo Senado até o dia 1º de junho, sob pena de perder a sua validade. Se aprovada, o texto precisará ser sancionado pelo -residente Jair Bolsonaro, que já se manifestou contrário à emenda. Vamos aguardar e lembrar: Nem tudo que reluz é ouro. Muitas vezes o barato sai caro.

*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.