O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu neste sábado (19), em Ribeirão Preto (SP), a criação de mandatos com prazo determinado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a adoção de um código de ética para os integrantes da Corte. As declarações foram dadas durante entrevista coletiva na prefeitura da cidade.

“Nada deve ser vitalício”, afirmou Alckmin ao ser questionado sobre o tema. O vice-presidente disse que já defendia a mudança anteriormente e sugeriu mandatos de até 15 anos.

“Eu sempre defendi mandato. Nada deve ser vitalício, alternância saudável. É mandato como a Europa, 10 anos, 12 anos, que seja, no máximo 15, mas isso é ter mandato. Isso é saudável, você está sempre renovando”, declarou.

Alckmin também defendeu a criação de regras específicas de conduta para os ministros. “Precisa ter um código de ética, um código de conduta para que possa estabelecer o que pode, o que não pode.”

Ao comentar os desdobramentos do caso Banco Master no Supremo, o vice-presidente elogiou a defesa de maior transparência feita pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Alckmin não detalhou a qual decisão do ministro se referia.

“Nada deve ser escondido, a transparência é essencial na vida pública, essencial. E quanto maior a responsabilidade, maior a autoridade, maior deve ser a sua prestação de contas, não o privilégio”, afirmou.

Segundo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também tem defendido a apuração dos fatos. “O que o presidente Lula tem pedido? A verdade, a verdade. Investigue-se, independente de quem é.”

O vice-presidente afirmou ainda que o Judiciário é um Poder independente e disse que o governo pretende trabalhar por uma nova reforma do sistema de Justiça.

Crise no STF

Os posicionamentos de Alckmin ocorrem em meio à crise aberta no STF por causa das investigações sobre o Banco Master. Um dos processos em discussão, a Petição 16.662, surgiu a partir de relatório da Polícia Federal produzido com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e que aponta supostos diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.

A tensão aumentou após decisões divergentes entre ministros. André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de procedimentos relacionados ao caso, enquanto Flávio Dino determinou sua reintegração. Fachin suspendeu as duas decisões, sobrestou a Petição 16.662 e determinou que procedimentos envolvendo eventual investigação de integrantes do STF fossem enviados à Presidência da Corte.

Fachin também pediu a retirada do sigilo da investigação principal do caso Master e dos procedimentos relacionados. Mendonça atendeu à determinação, e o STF tornou público um conjunto de documentos das apurações.

Na sessão extraordinária de 15 de setembro, o Plenário iniciou a discussão sobre a tramitação conjunta das Petições 16.662 e 16.704. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino, sem que o mérito das investigações fosse analisado.